O gerenciamento dos resíduos sólidos, que integra a política de saneamento básico, é de responsabilidade dos municípios, conforme prevê a Constituição Federal (interesse local, art. 30, V), e por outro lado compete à União inst...

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O gerenciamento dos resíduos sólidos, que integra a política de saneamento básico, é de responsabilidade dos municípios, conforme prevê a Constituição Federal (interesse local, art. 30, V), e por outro lado compete à União instituir diretrizes para promover o desenvolvimento urbano (art. 21, XX - saneamento básico, habitação, transporte e mobilidade urbana), e melhoria das condições de saneamento básico e um direito social (art. 23, IX, PEC 2/2016 art. 6º). No entanto os tipos de resíduos gerados por domicílios, empresas e poder público têm legislações complementares que estabelecem especificidades no processo de coleta e tratamento dos mesmos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e os Acordos de Logística Reversa não apresentam regulamentação própria para o óleo de cozinha, portanto esse projeto visa cumprir uma política pública por meio de iniciativas independentes que apoiem e complemente os serviços de coleta de resíduos das prefeituras.O projeto tem como objetivo fortalecer e expandir a cadeia estruturada de coleta do óleo de cozinha usado na macrorregião de Ribeirão Preto/SP, em 30 municípios, por meio da modernização da infraestrutura logística, integração com cooperativas de catadores ampliação da capacidade operacional e implementação de educação ambiental. A iniciativa prevê a aquisição de dois caminhões dedicados à coleta seletiva, substituição e padronização de 2.000 tambores de armazenamento distribuídos em pontos estratégicos, aprimoramento do sistema de rastreabilidade via ERP e implantação de ecopontos vinculados a cooperativas parceiras. A modernização da frota e a ampliação da infraestrutura permitirão aumento da capacidade de coleta, maior regularidade operacional, redução de custos logísticos e diminuição de falhas decorrentes de veículos antigos. O projeto prevê a integração com cooperativas da cidade de Ribeirão Preto para sua inserção formal na cadeia produtiva. As cooperativas já são grandes agentes dos resíduos recicláveis nas cidades, mas não atuam com óleo de cozinha usado por não conseguirem comercializar e assim gerar renda. O projeto dará suporte na inserção de mais esse produto de atuação, com capacitação sobre a importância e manejo desse resíduo e divulgação e workshops nos locais onde as cooperativas já atuam, como condomínios e instituições. Com isso busca-se também gerar mais renda e estabilidade às cooperativas.O projeto também comtempla ações de educação ambiental em até 50 escolas públicas da macrorregião com foco na sensibilização quanto ao descarte adequado do óleo. Também é previsto a implantação de um ecoponto em Jardinópolis, município que hoje não tem coleta seletiva pública de recicláveis e outros resíduos, como o óleo. Com essa estruturação, o projeto busca não apenas ampliar volumes coletados, mas estruturar uma cadeia circular territorialmente enraizada, socialmente inclusiva e ambientalmente eficiente. Não obstante, o permitirá endereçar o problema da coleta de óleo de pessoas físicas (residências), não só estabelecimentos comerciais e instituições.

Segmentos identificados

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Histórico observado pelo Radar

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1. 22/09/2026 às 07:19 (Brasília)

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