O presente projeto tem como objetivo enfrentar, de forma estruturada e integrada, os problemas ambientais, sanitários e operacionais associados à destinação inadequada da biomassa proveniente da poda urbana. Para isso, será imp...

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O presente projeto tem como objetivo enfrentar, de forma estruturada e integrada, os problemas ambientais, sanitários e operacionais associados à destinação inadequada da biomassa proveniente da poda urbana. Para isso, será implantada e operada uma unidade piloto de pirólise, concebida como solução tecnológica de caráter demonstrativo, complementar à reciclagem tradicional e alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e à Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021).A iniciativa busca, por meio do tratamento controlado da biomassa sem viabilidade de reaproveitamento material, reduzir o acúmulo de resíduos em áreas inadequadas, mitigando riscos à saúde pública e promovendo sua valorização ambientalmente adequada. A operação da planta piloto permitirá avaliar, em escala compatível com a realidade municipal, a eficiência técnica, ambiental e sanitária da pirólise, gerando evidências concretas sobre seu desempenho, limitações e potencial de aplicação institucional.No campo social, a iniciativa prevê a capacitação e inclusão de trabalhadores da poda urbana, da limpeza pública e de cooperativas de reciclagem, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho, redução da exposição a riscos físicos e biológicos e fortalecimento da participação desses atores nas políticas públicas de resíduos sólidos. A inclusão social é tratada como elemento estruturante, em consonância com o caráter social da Lei de Incentivo à Reciclagem.Integra-se, ainda, a promoção de ações de educação ambiental e conscientização, voltadas a trabalhadores, gestores públicos e comunidades urbanas, com o objetivo de difundir boas práticas de manejo da biomassa, reforçar a importância da destinação adequada dos resíduos vegetais e ampliar a compreensão da economia circular como instrumento de sustentabilidade urbana e proteção da saúde ambiental.Por fim, o projeto assegura elevados padrões de governança, monitoramento e transparência, por meio da definição de metas claras, indicadores mensuráveis e mecanismos sistemáticos de registro e prestação de contas. Relatórios técnicos e institucionais periódicos serão consolidados, fortalecendo o controle social, facilitando a atuação dos órgãos de fiscalização e contribuindo para a construção de modelos auditáveis e replicáveis no âmbito dos programas federais de incentivo à reciclagem. Gestão administrativa, financeira e técnica do projeto; articulação institucional com o Ministério do Meio Ambiente, órgãos ambientais estaduais e Vigilância Sanitária Municipal; acompanhamento sistemático de metas, indicadores e resultados; elaboração de relatórios técnicos e prestação de contas conforme exigências da Lei de Incentivo à Reciclagem. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO Capacitação de operadores, catadores, agentes ambientais e vigilância sanitária. CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA Desenvolver estudos técnicos e ambientais relacionados à caracterização da biomassa de poda urbana, balanços de massa e energia, desempenho do processo de pirólise, indicadores sanitários e ambientais, subsidiando a produção de relatórios técnicos e acadêmicos. PESQUISAS E ESTUDOS Adequação do espaço físico para instalação da planta piloto. INFRAESTRUTURA FÍSICA Aquisição e instalação da planta piloto de pirólise. EQUIPAMENTOS E DE VEÍCULOS Estruturação de parcerias para uso do biocarvão e subprodutos. DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS Prospecção e articulação de recursos complementares. SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS Contratação de serviço técnico especializado para elaboração, estruturação metodológica, adequação normativa e submissão da proposta ao edital da Lei de Incentivo à Reciclagem, assegurando aderência às diretrizes da PNRS, do MMA e aos critérios técnicos de avaliação do programa. SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA Estruturação de parcerias para uso do biocarvão e subprodutos da pirólise. REDES DE COMERCIALIZAÇÃO E DE CADEIAS PRODUTIVAS

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1. 23/09/2026 às 13:07 (Brasília)

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