O presente projeto tem por objeto a implantação de um Ecoponto Municipal no município de Tibau, Estado do Rio Grande do Norte, destinado ao recebimento, segregação e destinação ambientalmente adequada de resíduos volumosos, res...

Descrição publicada na base consultada

O presente projeto tem por objeto a implantação de um Ecoponto Municipal no município de Tibau, Estado do Rio Grande do Norte, destinado ao recebimento, segregação e destinação ambientalmente adequada de resíduos volumosos, resíduos da construção civil (RCC), resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE), pneus inservíveis e outros resíduos especiais. A proposta é apresentada pela INOVA TECNOLOGIA SUSTENTÁVEL LTDA, microempresa do setor de gestão de resíduos sólidos (CNAEs 38.11-4-00, 38.12-2-00, 38.31-9-01, 38.31-9-99, 38.32-7-00, 38.39-4-01, 38.39-4-99, 46.87-7-01, 46.87-7-02 e 46.87-7-03), em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e com os requisitos da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021).A proposta contempla a execução de 5 (cinco) metas inter-relacionadas, com duração de 10 (dez) meses: (i) elaboração do projeto executivo e licenciamento ambiental do Ecoponto; (ii) implantação da infraestrutura física, compreendendo adequação do terreno, cercamento perimetral, baias de segregação por tipologia, cobertura metálica, área administrativa simples e sinalização; (iii) aquisição de equipamentos e material permanente, incluindo containers e caçambas para tipologias específicas, equipamentos de movimentação, balança, EPIs e mobiliário administrativo; (iv) capacitação operacional dos trabalhadores e articulação produtiva com microempresas e cooperativas receptoras dos resíduos triados; e (v) mobilização social, operação assistida do Ecoponto, fiscalização articulada de descartes irregulares e monitoramento dos indicadores.A entidade proponente é a INOVA TECNOLOGIA SUSTENTÁVEL LTDA (CNPJ 39.598.878/0001-06), com sede no Sítio Olho Dágua, 3111, Zona Rural, CEP 59.795-000, Felipe Guerra/RN. A população beneficiária direta é de 5.674 habitantes (estimativa IBGE/2024), acrescida da população flutuante representada pelos turistas que frequentam o município, especialmente durante o carnaval e as festas juninas. O valor total do projeto é de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), com recursos oriundos da Lei de Incentivo à Reciclagem.A proposta está enquadrada nas Metas II (Incubação de microempresas, pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos sociais solidários que atuem em atividades de reciclagem), IV (Implantação e adaptação de infraestrutura física de microempresas, pequenas empresas, indústrias, cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis) e V (Aquisição de equipamentos e veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o beneficiamento, o tratamento e a reciclagem de materiais), todas previstas no Art. 3º da Lei nº 14.260/2021.

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Histórico observado pelo Radar

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1. 22/09/2026 às 02:55 (Brasília)

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