O projeto Preá Circular tem por objeto a implantação de uma rede territorial integrada de coleta seletiva, entrega voluntária, triagem, beneficiamento, comercialização de recicláveis e educação ambiental nas comunidades de Preá...

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O projeto Preá Circular tem por objeto a implantação de uma rede territorial integrada de coleta seletiva, entrega voluntária, triagem, beneficiamento, comercialização de recicláveis e educação ambiental nas comunidades de Preá, Caiçara, Formosa e Cavalo Bravo, no Município de Cruz/CE, em território turístico costeiro de elevada sensibilidade ambiental e forte sazonalidade populacional.A proposta busca enfrentar um gargalo estrutural da gestão de resíduos recicláveis no litoral oeste do Ceará: a geração crescente de resíduos associada ao turismo, ao comércio local, à população residente e aos grandes eventos, sem infraestrutura suficiente de coleta seletiva, ecopontos, triagem, beneficiamento, rastreabilidade e comercialização em escala.A intervenção prevê a construção de um galpão de triagem e beneficiamento de recicláveis com área aproximada de 280 m², a ser implantado em área cedida pela Prefeitura Municipal de Cruz/CE, mediante termo formal de cessão de uso ou instrumento jurídico equivalente. O galpão será destinado ao uso operacional da Coopbravo, cooperativa de reciclagem atuante no Município de Cruz/CE, para recebimento, triagem, prensagem, armazenamento temporário, pesagem e expedição dos materiais recicláveis coletados no território.O galpão terá finalidade pública, coletiva e socioambiental, vinculada exclusivamente às atividades de coleta seletiva, triagem, beneficiamento e comercialização de recicláveis. A estrutura não se destina à incorporação patrimonial privada da proponente, mas ao fortalecimento da infraestrutura coletiva da cadeia local de reciclagem, garantindo que o investimento incentivado permaneça vinculado à finalidade pública e à inclusão produtiva da cooperativa.Além da obra civil, o projeto contempla a aquisição de uniformes, equipamentos de proteção individual e equipamentos de apoio à gestão operacional do galpão. Os equipamentos produtivos centrais, como prensa hidráulica, esteira de triagem, quadriciclo elétrico e carreta agrícola, já são de propriedade da Coopbravo e serão realocados para a nova estrutura, evitando duplicidade de investimento e preservando os recursos do projeto para infraestrutura física, rede de coleta, operação assistida e educação ambiental. Também serão implantados 56 pontos de coleta seletiva com coletores fabricados em madeira plástica reciclada e 12 ecopontos para entrega voluntária de vidro, priorizando áreas de maior circulação de moradores, turistas, comércio local, pousadas, hotéis, restaurantes, bares, mercados e eventos.O projeto terá duração total de 24 meses. A fase inicial será destinada à formalização do termo de cessão de uso, elaboração dos projetos técnicos, execução da obra, aquisição e instalação dos equipamentos e implantação da rede de pontos de coleta. As ações de operação assistida, educação ambiental, engajamento comunitário e estruturação da cadeia de comercialização ocorrerão por 18 meses, entre os meses 6 e 24, após a implantação progressiva da infraestrutura.A capacidade operacional projetada é de até 100 toneladas/mês de materiais recicláveis coletados, triados, beneficiados e comercializados ao final do projeto. Considerando curva de implantação e estabilização da operação, estima-se média operacional de 50 toneladas/mês ao longo dos 24 meses, totalizando aproximadamente 1.200 toneladas de recicláveis beneficiados. Desse volume, projeta-se recuperação efetiva de 1.020 toneladas, considerando taxa técnica estimada de 85% de materiais comercializáveis, e redução de 180 toneladas de recicláveis que tenderiam a permanecer como rejeitos ou materiais sem aproveitamento, considerando taxa estimada de rejeito de 15%. Essa metodologia deverá ser validada por registros mensais de pesagem da Coopbravo.O projeto se enquadra na Lei nº 14.260/2021, no Decreto nº 12.106/2024 e na Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, especialmente nas ações de capacitação, formação e assessoria técnica; implantação de infraestrutura física; aquisição de equipamentos; participação em cadeias de economia circular; organização de redes de comercialização e cadeias produtivas; e administração do projeto. Esta meta compreende a gestão técnica, administrativa, financeira e documental do projeto durante os 24 meses de execução, incluindo a provisão de direção executiva e direção administrativo-financeira para a governança do projeto, incluindo planejamento das metas, acompanhamento físico-financeiro, controle documental, monitoramento dos indicadores, elaboração de relatórios periódicos, comunicação com parceiros e prestação de contas no Transferegov. O valor desta meta representa 14,86% do valor total do projeto, dentro do limite de 15% estabelecido pelo Art. 10, inciso I, da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO O serviço de captação envolve a identificação, abordagem, sensibilização, negociação e contratualização de incentivadores empresariais aderentes ao projeto, em conformidade com a Lei nº 14.260/2021. As atividades incluem elaboração de materiais comerciais, prospecção ativa de empresas do Lucro Real com perfil aderente ao território e ao escopo do projeto, apresentação técnica e comercial a tomadores de decisão, acompanhamento do processo de aprovação interna nos incentivadores, formalização das destinações de IRPJ e relacionamento contínuo durante a janela de captação. SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS O serviço de elaboração de proposta abrange diagnóstico técnico do território, estruturação do plano de trabalho, definição das metas, etapas e itens orçamentários, elaboração da memória de cálculo, redação técnica das justificativas, articulação com a cooperativa parceira, alinhamento com a Prefeitura Municipal de Cruz/CE para obtenção do termo de cessão de uso e formatação final da proposta para submissão no Transferegov. SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA Esta meta contempla somente a obra civil do galpão de triagem e beneficiamento de recicláveis, com área aproximada de 280 m², a ser construído em área cedida pela Prefeitura Municipal de Cruz/CE e destinado ao uso operacional da Coopbravo. INFRAESTRUTURA FÍSICA Esta meta contempla a aquisição de uniformes, equipamentos de proteção individual e equipamento de informática para gestão operacional do galpão. Os equipamentos produtivos centrais, como prensa hidráulica, esteira de triagem, quadriciclo elétrico e carreta agrícola, já são de propriedade da Coopbravo e serão realocados para a nova estrutura, otimizando o uso dos recursos incentivados e direcionando o investimento do projeto para infraestrutura física, rede de coleta, ecopontos, operação assistida e educação ambiental. EQUIPAMENTOS E DE VEÍCULOS Compreende a elaboração e execução de programa estruturado de educação ambiental e engajamento comunitário voltado a moradores, lideranças, trabalhadores da reciclagem, comércio local, pousadas, hotéis, restaurantes, turistas e grandes geradores, por 18 meses. CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA Compreende a operação assistida das rotas de coleta nos 56 pontos e 12 ecopontos, com transporte até o galpão, pesagem, registro, separação por material e consolidação dos dados de rastreabilidade, utilizando o quadriciclo elétrico e a carreta agrícola já da Coopbravo. REDES DE COMERCIALIZAÇÃO E DE CADEIAS PRODUTIVAS

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