O presente projeto tem por objeto a estruturação e ampliação da cadeia de logística reversa de pneus inservíveis no município de Paranavaí e na região do Noroeste do Paraná, por meio da aquisição de infraestrutura de coleta e t...

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O presente projeto tem por objeto a estruturação e ampliação da cadeia de logística reversa de pneus inservíveis no município de Paranavaí e na região do Noroeste do Paraná, por meio da aquisição de infraestrutura de coleta e transporte, modernização do parque de beneficiamento de granulado de borracha e implantação de programa sistemático de educação ambiental voltado à população e aos geradores regionais. A TO Ecossistema, microempresa com sede em Paranavaí, atua desde 2021 na classificação, exportação e reciclagem de pneus, tendo desenvolvido operação própria de trituração e produção de granulado de borracha destinado à fabricação de pisos emborrachados e à composição de misturas asfálticas. O projeto propõe a aquisição de 10 caçambas de coleta, 1 equipamento roll-on roll-off, 1 caminhão de transporte bitruck, 1 separador de aço por sistema magnético, 1 triturador de pneus de maior capacidade, 1 máquina de corte de talões de pneus, 1 separador de arame, 2 esteiras transportadoras, além da aquisição de 1 veículo utilitário cabine dupla 4x4 e contratação de prestadores de serviço especializados, viabilizando a expansão da capacidade operacional de coleta e beneficiamento. Paralelamente, será implantado um programa de educação ambiental com instalação de ecopontos urbanos, capacitação de agentes comunitários e sensibilização de geradores empresariais, com foco na redução do descarte irregular de pneus, vetor reconhecido de proliferação do mosquito Aedes aegypti e de contaminação de solos e corpos hídricos. O projeto se enquadra nos incisos I, IV, VII e VIII do art. 3º da Lei nº 14.260/2021 e contribui diretamente para os Resultados Esperados 3, 4, 10, 12, 15 e 16 do Programa 2026-00001.Do ponto de vista socioambiental, o projeto não se limita à ampliação produtiva de uma unidade privada. A proposta estrutura uma rota regional de logística reversa para pneus inservíveis, reduz passivos ambientais em municípios do Noroeste do Paraná, amplia a disponibilidade de ecopontos, fortalece a destinação ambientalmente adequada de resíduos de difícil manejo, reduz potenciais criadouros do Aedes aegypti e transforma pneus descartados em insumos reciclados para cadeias produtivas de maior valor agregado, como pisos emborrachados, artefatos de borracha e misturas asfálticas. A iniciativa adota abrangência territorial em quatro camadas: o município sede de Paranavaí, a microrregião de Paranavaí, a mesorregião Noroeste Paranaense e o Estado do Paraná, e o alcance nacional na destinação de subprodutos e na captação de incentivadores de porte nacional. A execução será articulada com cooperativas de catadores, cooperativas de transporte e cooperativas agrícolas da região, ampliando o alcance social e a capilaridade da coleta. Esta meta, de nomenclatura oficial Transferegov "Administração do projeto", compreende as despesas de coordenação, gestão e prestação de contas ao longo dos 24 meses de execução. É a Meta 1 obrigatória do plano de trabalho e observa o limite legal de 15% do valor total do projeto.JustificativaA gestão de um projeto de 24 meses com valor superior a R$ 4 milhões exige coordenação técnica e administrativa dedicada, controle financeiro, elaboração de relatórios e interface com o concedente. O valor de R$ 597.000,00 equivale a 14,52% do total, dentro do teto de 15%. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO Esta meta, de nomenclatura oficial Transferegov "Serviço de captação de recursos", compreende a mobilização das empresas do Lucro Real e a conversão do benefício fiscal em aporte ao projeto. É remunerada no teto legal de 8% do valor do projeto, limitado a R$ 120.000,00.JustificativaA captação é etapa crítica: sem o aporte das empresas incentivadoras, nenhuma meta física se realiza. O serviço observa o teto legal de R$ 120.000,00 e é executado nos primeiros 12 meses, período de mobilização das incentivadoras. SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS Esta meta, de nomenclatura oficial Transferegov "Capacitação, formação e assessoria técnica", compreende a implantação de ecopontos, o programa de educação ambiental e a capacitação da equipe operacional, articulados com cooperativas de catadores, escolas e Prefeituras Municipais do Noroeste do Paraná.JustificativaA educação ambiental e a capacitação são condições para que a ampliação da coleta resulte em aumento efetivo do volume destinado adequadamente, ampliando a capilaridade da coleta e reduzindo o descarte irregular. CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA Esta meta, de nomenclatura oficial Transferegov "Equipamentos e veículos", consolida a aquisição da linha de beneficiamento (triturador, máquina de corte de talões, separadores de arame e de aço, esteiras) e da infraestrutura de coleta e transporte (caçambas, equipamento roll-on roll-off, caminhão bitruck e veículo utilitário 4x4), além do combustível para operação da frota. É o núcleo de investimento do projeto.JustificativaA ausência de linha de beneficiamento completa e de frota própria é o principal gargalo operacional da TO Ecossistema. A aquisição destes ativos é condição necessária para a execução de todas as metas físicas e para o alcance das metas de produção e impacto ambiental. EQUIPAMENTOS E DE VEÍCULOS Esta meta, de nomenclatura oficial Transferegov "Serviço de elaboração da proposta", compreende a elaboração técnica do projeto, incluindo diagnóstico, estruturação das metas físicas e orçamentárias, memória de cálculo, indicadores e formatação para submissão no Transferegov. É remunerada no teto legal de 1% do valor do projeto, limitado a R$ 6.000,00.JustificativaA elaboração técnica qualificada é condição para a aprovação do projeto junto ao Ministério do Meio Ambiente. O serviço observa o teto legal de R$ 6.000,00 e é executado no mês inicial do projeto. SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA

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