Implantação do Sistema Municipal de Coleta Seletiva e Reciclagem de Paranapanema/SP, compreendendo: (a) construção e equipagem de Galpão de Triagem e Reciclagem com capacidade para 20 (vinte) toneladas diárias; (b) fornecimento...

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Implantação do Sistema Municipal de Coleta Seletiva e Reciclagem de Paranapanema/SP, compreendendo: (a) construção e equipagem de Galpão de Triagem e Reciclagem com capacidade para 20 (vinte) toneladas diárias; (b) fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual e equipamentos operacionais para os catadores de materiais recicláveis; (c) estruturação jurídica, organizacional e operacional da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Paranapanema; e (d) programa de educação ambiental e conscientização da população municipal sobre separação de resíduos na fonte, voltado às escolas da rede municipal e à comunidade em geral.O presente projeto está alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Decreto nº 11.043/2022) e aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), visando o desenvolvimento sustentável, a economia circular, a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis e a redução de resíduos destinados ao aterro sanitário municipal. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO Desenvolvimento de programa de educação ambiental em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, abrangendo campanhas de conscientização sobre separação de resíduos na fonte, formação de Agentes Ambientais Mirins nas escolas municipais, oficinas de compostagem doméstica, produção de material audiovisual e impresso, eventos públicos anuais e reuniões comunitárias por bairros. CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA Estruturação da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Paranapanema, compreendendo assessoria jurídica para elaboração do Estatuto Social, registro em cartório, obtenção de CNPJ e certidões, abertura de conta bancária, assessoria contábil durante 18 meses, treinamento em gestão associativa e subsídio ao custeio operacional inicial. INCUBAÇÃO Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e equipamentos operacionais para os catadores, em conformidade com NR-6 e NR-12, incluindo prensa enfardadeira hidráulica, balança industrial, esteira de triagem, mesas de triagem, carrinhos plataforma e EPIs individuais para 25 catadores. EQUIPAMENTOS E DE VEÍCULOS Fortalecimento da participação dos catadores por meio de visitas técnicas a cooperativas de referência (COOPAMARE e similares), cursos profissionalizantes em parceria com SENAC/SENAI, participação em feiras e seminários do setor de reciclagem (ABRELPE, ABRE, fóruns estaduais) e bolsas de participação cobrindo transporte, hospedagem e diárias. FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DOS CATADORES Construção e equipagem de Galpão de Triagem e Reciclagem com área de 300 m² no Município de Paranapanema/SP, compreendendo: elaboração de projeto básico de engenharia com ART; execução de fundação em sapatas e radier industrial em concreto armado; estrutura metálica com pilares e treliças; cobertura em telha termoacústica (sanduíche) com sistema de captação de água pluvial; piso industrial com pintura epóxi antiderrapante; instalação elétrica industrial com QDL, iluminação LED INFRAESTRUTURA FÍSICA

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

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1. 23/09/2026 às 13:34 (Brasília)

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