Implantar o Projeto MARAÍ – Programa Integrado de Recuperação de Resíduos Sólidos em Ambientes Costeiros, destinado à recuperação de resíduos sólidos recicláveis descartados em praias e demais ambientes costeiros, mediante estr...

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Implantar o Projeto MARAÍ – Programa Integrado de Recuperação de Resíduos Sólidos em Ambientes Costeiros, destinado à recuperação de resíduos sólidos recicláveis descartados em praias e demais ambientes costeiros, mediante estrutura operacional especializada para coleta, transporte, pesagem, triagem, segregação, classificação, beneficiamento, armazenamento temporário e destinação ambientalmente adequada dos materiais recicláveis, associada a ações permanentes de educação ambiental, monitoramento de indicadores, fortalecimento da cadeia da reciclagem e promoção da economia circular.O projeto encontra-se alinhado à Lei nº 14.260/2021, à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, contribuindo para o aumento da recuperação de resíduos recicláveis, fortalecimento da infraestrutura da reciclagem, inclusão de cooperativas e associações de catadores, conservação dos ecossistemas costeiros e redução da disposição inadequada de resíduos sólidos.A execução ocorrerá em praias e áreas costeiras definidas durante a implantação, considerando critérios técnicos, ambientais, operacionais e institucionais, bem como a articulação com órgãos públicos, cooperativas, associações de catadores, empreendimentos da economia solidária e demais parceiros locais. A definição das localidades dependerá da disponibilidade dos recursos incentivados, do cronograma de execução e das condições operacionais existentes, tendo o projeto sido dimensionado para beneficiar e destinar ambientalmente aproximadamente 500 toneladas de resíduos sólidos recicláveis durante 12 (doze) meses.A coleta será realizada mediante utilização integrada de equipamentos mecanizados específicos para limpeza de praias e coleta manual por equipes especializadas, observadas as características ambientais de cada área e a legislação aplicável. Os resíduos serão encaminhados ao Centro MARAÍ de Recuperação de Resíduos, onde passarão por pesagem, triagem, segregação, classificação, registro quantitativo, beneficiamento, armazenamento temporário e posterior destinação prioritária a cooperativas, associações de catadores, recicladores e demais empreendimentos da cadeia da reciclagem, em conformidade com os princípios da logística reversa, da economia circular e da destinação ambientalmente adequada.Para assegurar a continuidade operacional e a padronização dos serviços, as atividades técnicas, administrativas e operacionais serão executadas mediante contratação de pessoas jurídicas regularmente constituídas, compreendendo empresas individuais e empresas especializadas, conforme a natureza de cada atividade. As contratadas serão responsáveis pela disponibilização dos profissionais e, quando aplicável, pela manutenção dos respectivos postos de trabalho, permanecendo sob responsabilidade da equipe gestora do Projeto MARAÍ o planejamento, coordenação, fiscalização, direcionamento e acompanhamento integral da execução. Os valores previstos na planilha orçamentária correspondem aos custos dos postos de serviço contratados e poderão contemplar, quando necessário, operação em até dois turnos, abrangendo todos os custos inerentes à prestação dos serviços, em conformidade com a legislação aplicável.As etapas de execução compreenderão: (i) mapeamento e definição da área de atuação; (ii) coleta mecanizada e manual dos resíduos; (iii) transporte ao Centro MARAÍ; (iv) recebimento e pesagem; (v) triagem e segregação por tipologia; (vi) classificação e controle quantitativo; (vii) beneficiamento dos materiais, mediante prensagem, enfardamento e moagem do vidro; (viii) armazenamento temporário; e (ix) destinação às cooperativas, associações de catadores e recicladores.Durante toda a execução será realizado o monitoramento operacional e a rastreabilidade dos resíduos recuperados, mediante registro da origem, peso, tipologia, beneficiamento, armazenamento e destinação final, permitindo a mensuração dos indicadores ambientais e o controle da eficiência operacional. O projeto contará com máquinas e equipamentos especializados, estrutura logística, equipes técnicas, administrativas e operacionais, ações de educação ambiental, monitoramento de indicadores e articulação institucional com os diversos agentes da cadeia produtiva da reciclagem.Ao longo de 12 (doze) meses, o Projeto MARAÍ promoverá a recuperação contínua de resíduos sólidos recicláveis, sua reinserção na cadeia produtiva, o fortalecimento das organizações de reciclagem, a geração de benefícios ambientais e a conservação dos ecossistemas costeiros.

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Histórico observado pelo Radar

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1. 22/09/2026 às 14:04 (Brasília)

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