O Mergulhão Coletivo é uma intervenção territorial de recuperação progressiva da bacia do córrego Mergulhão, em Belo Horizonte/MG — curso d’água urbano que nasce no bairro Engenho Nogueira, atravessa a Estação Ecológica da UFMG...

Descrição publicada na base consultada

O Mergulhão Coletivo é uma intervenção territorial de recuperação progressiva da bacia do córrego Mergulhão, em Belo Horizonte/MG — curso d’água urbano que nasce no bairro Engenho Nogueira, atravessa a Estação Ecológica da UFMG e deságua na lagoa da Pampulha, cujo Conjunto Moderno é Patrimônio Cultural da Humanidade (UNESCO, 2016). O projeto organiza-se em duas escalas articuladas. A escala macro é o programa plurianual de recuperação integral da bacia, que enfrenta sucessivamente cada vetor de degradação — resíduos sólidos, esgoto sanitário, efluentes comerciais, pressão sobre a mata ciliar e drenagem urbana — com fontes de financiamento adequadas a cada frente. A escala operacional imediata, objeto desta proposta e financiada pela LIR em 20 meses, corresponde à primeira frente desse programa: o fortalecimento da cadeia da reciclagem como ataque ao vetor do resíduo sólido. O produto institucional permanente do projeto é o Comitê Gestor / Pacto pela Reciclagem da Bacia do Mergulhão — instância multi-stakeholder com regimento próprio, articulada à Unidade Territorial Estratégica Ribeirão Onça do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.A escala LIR operacionaliza-se em cinco frentes integradas (F1 a F5): F1 — mobilização e educação ambiental dos moradores e de um núcleo rotativo de agentes ambientais comunitários do Engenho Nogueira para a coleta seletiva domiciliar e a redução de resíduos na fonte; F2 — constituição e consolidação do Comitê Gestor / Pacto como instância permanente de governança, com mandato duplo de governar a cadeia da reciclagem (escopo LIR) e articular, ao longo do tempo, as captações das demais frentes do programa macro; F3 — incubação de cooperativa local de catadores no modelo incubadora-pagadora-de-custos (incubação na acepção do Art. 2º, XVI, da Portaria); F4 — aceleração de soluções tecnológicas para a cadeia, com edital aberto de seleção e infraestrutura compartilhada no parque tecnológico BH-Tec; F5 — pesquisa-ação aplicada com diagnóstico integrado da poluição da bacia e Maquete Tridimensional Participativa (P3DM) como entregável simbólico final. A integração não é retórica: cada frente entrega à outra um insumo necessário — a F1 entrega à F3 a comunidade que separa o material; a F3 entrega à F4 os gargalos reais da cadeia; a F4 devolve à F1 e à F3 as soluções que tornam o trabalho mais eficiente; a F5 entrega às demais a leitura sistemática do que funciona; e a F2 entrega a todas a instância coletiva de validação e ajuste. O projeto não funciona se uma das frentes for retirada do conjunto.O método articulador das cinco frentes é a Pesquisa-Ação Participativa, na tradição de Tripp (2005, p. 447), em ciclos iterativos Planejar–Agir–Observar–Avaliar (estruturalmente equivalentes ao PDCA de Deming, 1986) com devolução participativa obrigatória do conhecimento à comunidade. A forma de execução percorre cinco etapas metodológicas, reaplicadas em ciclos ao longo dos 20 meses: (1) escuta integral do território — mapeamento participativo, caminhada transversal (transecto) da nascente à foz, entrevistas semi-estruturadas, diagrama de Venn institucional e mapa de trocas da cadeia comercial da reciclagem; (2) análise estrutural — árvore de problemas e matriz FOFA, distinguindo o que cabe no escopo LIR do que será articulado por outras fontes; (3) pactuação coletiva — plenárias do Comitê Gestor com votação por câmaras (comunitária 40%, institucional 40%, executiva 20%), em consonância com o achado meta-analítico de que a delegação real de poder, e não a mera consulta, prediz bons resultados ambientais (NEWIG et al., 2023, p. 102705); (4) execução das ações no território — implantação da coleta seletiva, constituição e operação da cooperativa, aceleração tecnológica e diagnóstico científico, com as cinco frentes operando em paralelo; (5) síntese e devolução — plenárias públicas em linguagem visual acessível, reaplicação anual do diagrama de Venn para monitorar captura institucional, e a P3DM multicamada como artefato permanente. A devolução não é etapa optativa: sem o ciclo de sistematização, entrega visual e validação coletiva, a intervenção descaracteriza-se como pesquisa-ação e converte-se em mera extração de dados.Fronteira do financiamento LIR (adicionalidade — Art. 17 da Portaria). As frentes do programa macro relativas a esgoto sanitário, efluentes comerciais, mata ciliar, drenagem urbana e fauna aquática NÃO compõem o objeto formal deste projeto e não são custeadas pela LIR. Constituem agenda institucional do Comitê Gestor, a ser articulada progressivamente junto a fontes adequadas a cada frente — o TAC COPASA × MPMG (esgoto), os recursos da cobrança pelo uso da água via Agência Peixe Vivo do CBH Rio das Velhas (mata ciliar e qualidade da água), programas FAPEMIG e CNPq, e programas da ANA (saneamento integrado). A escuta participativa registra todos os vetores, mas a LIR financia apenas as ações da cadeia da reciclagem, preservando estritamente a regra da adicionalidade.

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1. 23/09/2026 às 00:26 (Brasília)

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