A presente proposta tem por objeto a implantação do Polo Integrado de Valorização de Resíduos de Licínio de Almeida – BA, estruturando um modelo permanente de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos capaz de ampliar a capa...

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A presente proposta tem por objeto a implantação do Polo Integrado de Valorização de Resíduos de Licínio de Almeida – BA, estruturando um modelo permanente de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos capaz de ampliar a capacidade operacional do Município para coleta seletiva, triagem, beneficiamento, reaproveitamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis e orgânicos.O empreendimento compreenderá a construção da infraestrutura necessária ao funcionamento do Polo, incluindo galpão de triagem, área administrativa, espaços de apoio operacional, unidade de compostagem, minhocário, viveiro municipal de mudas, horta comunitária, áreas de armazenamento e recepção de resíduos, além da aquisição de máquinas, equipamentos, veículos, mobiliários, equipamentos de proteção individual e implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) estrategicamente distribuídos no município.A proposta busca transformar a gestão municipal de resíduos sólidos em uma política pública permanente, estruturando um sistema integrado que contemple desde a segregação dos resíduos na fonte geradora até sua valorização econômica e ambiental. Os materiais recicláveis serão encaminhados para triagem e comercialização, enquanto a fração orgânica será destinada à produção de composto orgânico e húmus, fortalecendo a agricultura familiar, a recuperação de áreas degradadas, os programas municipais de arborização e a produção de mudas nativas.Além da infraestrutura física, o projeto prevê ações contínuas de educação ambiental, mobilização social, capacitação técnica e fortalecimento institucional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promovendo a participação ativa da população, da Associação de Catadores, das escolas, do comércio e das comunidades rurais na consolidação de um sistema eficiente de coleta seletiva.A implantação do Polo contribuirá diretamente para a redução da disposição inadequada de resíduos, melhoria das condições sanitárias, preservação dos recursos naturais, mitigação das emissões de gases de efeito estufa, geração de emprego e renda, fortalecimento da economia circular e ampliação da eficiência dos serviços públicos de limpeza urbana.A proposta encontra-se alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ao Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), à Política Nacional de Educação Ambiental, aos princípios da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, da logística reversa e da economia circular, contribuindo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, especialmente os ODS 2, 6, 8, 11, 12, 13, 15 e 17.

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 22/09/2026 às 23:52 (Brasília)

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