O presente projeto tem por objeto a implantação do Programa Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos "São João Batista Mais Sustentável", uma iniciativa estruturante voltada à modernização da gestão municipal de resídu...

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O presente projeto tem por objeto a implantação do Programa Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos "São João Batista Mais Sustentável", uma iniciativa estruturante voltada à modernização da gestão municipal de resíduos sólidos urbanos por meio da educação ambiental, fortalecimento da infraestrutura da coleta seletiva, ampliação da separação domiciliar via campanhas de comunicação de massa e implantação de tecnologias de monitoramento, em consonância com as diretrizes da Lei Federal nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem.A proposta busca transformar o atual modelo de gestão de resíduos do município — predominantemente voltado à coleta e destinação final em aterro — em um sistema integrado baseado nos princípios da economia circular, da prevenção da geração de resíduos, da valorização dos materiais recicláveis e da melhoria contínua da eficiência operacional dos serviços públicos.O programa está estruturado em três eixos centrais, complementares e interdependentes:1. Educação Ambiental, Mobilização Escolar e Engajamento Comunitário (Meta 1 - LIR):Contempla a implementação do Programa de Educação Ambiental Lixo Zero na rede municipal de ensino, com formação de agentes multiplicadores, palestras e gincanas ambientais educativas. As ações incluem a realização de concursos culturais (desenho, redação e brinquedos recicláveis), atividades práticas de plantio de mudas nativas, mutirões de limpeza de rios e praças, aquisição de conjuntos de lixeiras para separação seletiva nas nove escolas municipais, além da estruturação e manutenção de hortas e composteiras escolares acompanhadas por agentes de campo.2. Fortalecimento da Separação Domiciliar, Infraestrutura e Operação da Coleta Seletiva (Meta 5 - LIR):Voltado à ampliação da capacidade logística e operacional da coleta seletiva no município. A sensibilização e o estímulo à separação dos resíduos na origem serão realizados exclusivamente por meio de uma ampla estratégia de comunicação de massa, englobando veiculação de anúncios em rádio, outdoors, distribuição de folders e materiais educativos de apoio. Para dar suporte operacional ao incremento da demanda, o projeto prevê a aquisição de um caminhão específico (equipado com caçamba basculante), uma balança rodoviária de 60 toneladas para controle de pesagem e recepção de materiais, e a contratação de equipe de campo e motorista para operacionalização, acompanhamento e mobilização comunitária contínua.3. Modernização Tecnológica, Governança Ambiental e Gestão por Indicadores (Meta 8 - LIR):Focado na transformação digital da gestão municipal de resíduos, prevê a implantação e parametrização do módulo de Governança Ambiental. A plataforma eletrônica permitirá a migração assistida de dados históricos, o treinamento de gestores e técnicos, e o monitoramento em tempo real de indicadores operacionais. O sistema consolidará dados de geração, rastreabilidade da coleta seletiva e desempenho da reciclagem, fornecendo suporte à fiscalização de contratos e à tomada de decisões estratégicas baseada em evidências.De forma integrada, o programa atuará simultaneamente na formação de cidadãos conscientes, na estruturação do recolhimento de materiais e na inteligência de dados públicos. As ações elevarão expressivamente os índices de reciclagem do município, reduzirão o envio de resíduos ao aterro sanitário e otimizarão os recursos públicos, consolidando São João Batista como referência regional em sustentabilidade, governança ambiental e economia circular. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO Promover a qualificação técnica de gestores e agentes públicos, fortalecendo a educação ambiental escolar, a mobilização social e a participação comunitária na gestão sustentável de resíduos.Resultados esperados: Implementação do Programa de Educação Ambiental Lixo Zero na rede municipal de ensino; formação de professores e agentes multiplicadores; realização de palestras, gincanas educativas, mutirões de limpeza e plantio de mudas nativas; premiação de concursos culturais de incentivo à reciclagem; instalação de conjuntos de lixeiras seletivas nas 9 escolas municipais; e contratação de agente de campo para estruturação e manutenção de hortas e composteiras escolares. CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA Fortalecer a infraestrutura e a capacidade operacional da coleta seletiva municipal, alavancando a separação domiciliar dos resíduos por meio de estratégias de comunicação de massa e modernização logística.Resultados esperados: Sensibilização e engajamento da população promovidos por ampla campanha de comunicação (veiculação em rádios, outdoors, distribuição de folders e materiais educativos); aquisição de 1 caminhão específico equipado com caçamba basculante para a coleta seletiva; aquisição e instalação de 1 balança rodoviária de 60 toneladas para controle de pesagem e recepção dos materiais; e disponibilização de equipes de campo dedicados à operação, acompanhamento e mobilização comunitária contínua. EQUIPAMENTOS E DE VEÍCULOS Modernizar a gestão municipal da reciclagem e governança do saneamento por meio da implantação de plataforma tecnológica de informação e monitoramento de resultados.Resultados esperados: Parametrização e implantação do módulo de Governança Ambiental; migração assistida de dados históricos; capacitação e treinamento inicial para gestores, técnicos e administradores; e acompanhamento em tempo real de indicadores de desempenho, garantindo transparência, rastreabilidade dos resíduos recolhidos e suporte ao planejamento público baseado em dados. DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA

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1. 23/09/2026 às 14:11 (Brasília)

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