O projeto proposto está estruturado em três linhas de atuação complementares, voltadas ao fortalecimento da reciclagem inclusiva em Minas Gerais e à ampliação do acesso dos catadores às políticas públicas, às oportunidades de c...

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O projeto proposto está estruturado em três linhas de atuação complementares, voltadas ao fortalecimento da reciclagem inclusiva em Minas Gerais e à ampliação do acesso dos catadores às políticas públicas, às oportunidades de contratação e aos mecanismos de geração de renda1. Regularização e fortalecimento institucional: A primeira linha prevê apoio técnico à regularização e ao fortalecimento institucional de associações e cooperativas de catadores. A atuação será direcionada às organizações que enfrentam dificuldades relacionadas à gestão, à organização interna e à documentação necessária para acessar políticas públicas, celebrar contratos e estabelecer convênios. A assessoria deverá contribuir para a adequação documental e administrativa das organizações, ampliando suas condições de acesso a iniciativas como o Programa Bolsa Reciclagem e a parcerias com órgãos públicos e instituições privadas. Espera-se, com isso, fortalecer a autonomia das organizações e contribuir para a melhoria da renda e das condições de trabalho dos catadores. 2. Assessoria para contratação de organizações de catadores: A segunda linha consiste no apoio à construção e à formalização de contratos entre associações e cooperativas de catadores e o poder público municipal. A iniciativa deverá oferecer subsídios técnicos para a elaboração de instrumentos contratuais adequados às características do trabalho realizado pelas organizações, incluindo a definição de atividades, responsabilidades, formas de remuneração, indicadores, mecanismos de acompanhamento e critérios de comprovação dos serviços prestados. Essa atuação busca promover relações institucionais mais estáveis, reconhecer o serviço ambiental e urbano prestado pelos catadores e ampliar as possibilidades de contratação e remuneração das organizações pelos serviços realizados.3. Projeto piloto para inclusão de catadores autônomos no Programa Bolsa Reciclagem: A terceira linha prevê o desenvolvimento de um projeto piloto voltado à inclusão de catadores autônomos no Programa Bolsa Reciclagem. Embora esses trabalhadores desempenhem papel fundamental na coleta e na recuperação de materiais recicláveis, grande parte permanece à margem das políticas públicas, especialmente porque o acesso ao programa está atualmente condicionado à participação em associações ou cooperativas formalizadas. O projeto piloto deverá construir, de forma participativa, um modelo de inclusão que considere as formas de trabalho, organização e comercialização dos catadores autônomos, respeitando sua autonomia e reconhecendo sua contribuição para a cadeia da reciclagem. A proposta deverá identificar alternativas para o cadastramento, o acompanhamento da produção, a comprovação dos materiais recuperados e o acesso aos benefícios do programa. Além de promover a inclusão social e produtiva desses trabalhadores, a iniciativa poderá gerar subsídios para o aprimoramento e a ampliação do alcance da política pública.De forma integrada, as três linhas de atuação buscam fortalecer as organizações de catadores, ampliar sua inserção institucional, criar condições mais adequadas para sua contratação e desenvolver novos mecanismos de inclusão dos catadores autônomos nas políticas públicas de reciclagem em Minas Gerais.

Segmentos identificados

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Histórico observado pelo Radar

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1. 23/09/2026 às 07:52 (Brasília)

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