Quem recebe Todos os beneficiários Só OSC (entidade sem fins lucrativos) Município ou fundo municipal Estado, DF ou fundo estadual Outros (consórcio, empresa, órgão)
Órgão concedente Todos os órgãos Ministério da Cultura Ministério das Cidades Ministério da Agricultura e Pecuária Ministerio da Educacao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Ministerio do Esporte Ministerio da Saude Ministerio do Turismo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate Fome Ministerio da Justica e Seguranca Publica Ministerio da Defesa Ministerio dos Direitos Humanos e Cidadania Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Ministério das Mulheres Ministerio do Meio Ambiente Ministerio do Trabalho e Emprego Secretaria de Políticas Públicas de Emprego Secretaria Nacional de Segurança Pública Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Ministério da Pesca e Aquicultura Ministério da Igualdade Racial Diretoria de Políticas Penitenciárias Presidencia da República Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Ministerio das Comunicacoes Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Ministerio dos Povos Indigenas Ministério de Portos e Aeroportos Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Programa
Tipo de emenda Todos os tipos Individual (RP6) Bancada estadual (RP7) Comissão (RP8) Relator-geral (RP9)
Instrumento Todos os instrumentos Convênio Contrato de repasse Convênio ou contrato de repasse Termo de fomento Termo de colaboração Termo de compromisso Termo de parceria Transferência especial (emenda PIX) Fundo a fundo Parceria (Gestão de Parcerias)
Prazo na fonte Qualquer prazo Vence em até 30 dias Vence em até 60 dias Vence em até 90 dias
Bancada (parlamentares da UF) Qualquer autor Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins
Exercício a partir de Todos os exercícios 2026 2025 2024 2023 2022 2021
Órgão e programa vêm do Transferegov: convênios informam o órgão e o código do programa da emenda; o fundo a fundo, o órgão e o nome do programa; emendas PIX e propostas de parceria não informam. “Estado” (acima) é a UF inteira do beneficiário; “Bancada” traz as emendas dos parlamentares eleitos pela UF, em qualquer lugar.