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Rejeitado por impedimento técnico Exercício anterior · 2020
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A iniciativa desenvolvida e abrange da educação infantil ao ensino médio. O projeto pretende atender o item 9 da resolução CONANDA n. 41 de 17/10/1995, BRASIL, 1995, onde encontra respaldo, que diz: “A criança hospitalizada tem…

ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA COM CANCER · São Paulo–SP · R$ 100.000,00 · 2020

Registro de 2020

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 100.000,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Rejeitado por impedimento técnico

A fonte marcou impedimento. Em muitos casos (plano em complementação, análise pendente) ainda há prazo para corrigir; confira o motivo e a situação original na fonte.

Quem age: Ninguém: exercício encerrado

Situação original na fonte: Proposta/Plano de Trabalho Rejeitados por Impedimento técnico.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.

Ano / exercício
2020
Identificador na fonte
1238/2020

ID 1533280

Quem recebe

Beneficiário
ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA COM CANCER
CNPJ
54.963.061/0001-83
Município do beneficiário / UF
São Paulo/SP · outros repasses em São PauloO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
TABATA AMARAL
Emenda informada
41320006
Segmentos identificados
EducaçãoSaúde e equipamentos
Por que estes segmentos
  • Educação: educação, escolar, ensino
  • Saúde e equipamentos: saúde, hospitalar

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

A iniciativa desenvolvida e abrange da educação infantil ao ensino médio. O projeto pretende atender o item 9 da resolução CONANDA n. 41 de 17/10/1995, BRASIL, 1995, onde encontra respaldo, que diz: “A criança hospitalizada tem direito a desfrutar de alguma forma de recreação, programa de educação para a saúde, acompanhamento do currículo escolar durante sua permanência hospitalar.” Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 em seu Art. 3º, diz: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. Neste sentido, a AACC oferece ao paciente e à sua família, desde o início do tratamento, o suporte psicossocial necessário, que envolve o comprometimento de uma equipe multiprofissional envolvida no apoio às famílias e à saúde de crianças e jovens com câncer. O Projeto Educando Crianças e Adolescentes com Câncer em tratamento fora de domicílio pretende atender de forma integral a seu público, assegurando à criança e ao adolescente o acesso ao ensino gratuito, mesmo em condição de enfrentamento ao câncer infanto-juvenil, enquanto estão em São Paulo fora de seu município de origem. Este projeto possibilita que, ao final do tratamento, as crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos possam retornar para as escolas onde estudavam dando continuidade ao ensino regular, evitando assim a evasão escolar em decorrência do tratamento.

Documentos financeiros associados

  • Emenda parlamentar 41320006Data na fonte: Não informado · R$ 100.000,00 · Situação: Individual · TABATA AMARAL · impositiva

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoExercício encerrado: não há mais o que a prefeitura fazer por este plano. Se o recurso ainda interessa, peça ao gabinete uma nova indicação num próximo exercício.
  2. Quem procurarO beneficiário é ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA COM CANCER: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

  2. Alteração identificada

    Município
    SÃO PAULO → São Paulo
    Segmentos
    Saúde e equipamentos, Educação → Educação, Saúde e equipamentos
    Estágio informado
    Impedido ou cancelado na fonte → Rejeitado por impedimento técnico

  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:35 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 22:20 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:43 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse) (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro