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Rejeitado por impedimento técnico Exercício anterior · 2020
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Os principais marcos regulatórios legais das Comunidades Terapêuticas atualmente, como a RDC 029/2011, a Resolução CONAD 01/2015 e a Lei 13.840/2019, preveem a necessidade de capacitação constante dos profissionais e equipes que…

FEDERACAO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPEUTICAS · Campinas–SP · R$ 100.000,00 · 2020

Registro de 2020

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 100.000,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Rejeitado por impedimento técnico

A fonte marcou impedimento. Em muitos casos (plano em complementação, análise pendente) ainda há prazo para corrigir; confira o motivo e a situação original na fonte.

Quem age: Ninguém: exercício encerrado

Situação original na fonte: Proposta/Plano de Trabalho Rejeitados por Impedimento técnico.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.

Ano / exercício
2020
Identificador na fonte
1820/2020

ID 1534373

Quem recebe

Beneficiário
FEDERACAO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPEUTICAS
CNPJ
71.753.263/0001-10
Município do beneficiário / UF
Campinas/SP · outros repasses em CampinasO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
TABATA AMARAL
Emenda informada
41320008
Segmentos identificados
Assistência socialServiços e capacitação
Por que estes segmentos
  • Assistência social: acolhimento, comunidades terapêuticas, álcool e outras drogas
  • Serviços e capacitação: capacitação, curso, cursos

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Os principais marcos regulatórios legais das Comunidades Terapêuticas atualmente, como a RDC 029/2011, a Resolução CONAD 01/2015 e a Lei 13.840/2019, preveem a necessidade de capacitação constante dos profissionais e equipes que realizam o atendimento de pessoas em acolhimento em comunidades terapêuticas. Além desse imperativo legal, há também evidencias em estudos científicos e levantamentos de órgãos de interesse público que apontam para a necessidade do aprimoramento dessas equipes, tornando-as mais capacitadas e orientadas para a realização do serviço de acolhimento, a partir de referencial cientifico, técnico, e alicerçado na garantia dos direitos humanos e promoção de saúde e bem-estar.Por sua reputação como a maior instituição de formação atualmente em contexto nacional para profissionais específicos em atuação nas comunidades terapêuticas, a FEBRACT se coloca como a proponente dessa ação de capacitação de largo alcance, em todo o território nacional. Apresenta-se aqui a proposta de intervenção, composta de cursos de formação e troca de experiências, elaborados cuidadosamente com todo o know how pedagógico e de expertise construído pela instituição ao longo dos seus 30 anos.O público alvo são as equipes multiprofissionais das Comunidades Terapêuticas, formadas por psicólogos, assistentes sociais, e outros profissionais, como conselheiros e monitores, assim como profissionais de outras formações que realizam atendimento terapêutico para pessoas acolhidas com histórico de uso abusivo de álcool e outras drogas em suas organizações de atuação.

Documentos financeiros associados

  • Emenda parlamentar 41320008Data na fonte: Não informado · R$ 100.000,00 · Situação: Individual · TABATA AMARAL · impositiva

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoExercício encerrado: não há mais o que a prefeitura fazer por este plano. Se o recurso ainda interessa, peça ao gabinete uma nova indicação num próximo exercício.
  2. Quem procurarO beneficiário é FEDERACAO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPEUTICAS: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

  2. Alteração identificada

    Município
    CAMPINAS → Campinas
    Segmentos
    Saúde e equipamentos, Educação, Assistência social, Serviços e capacitação → Assistência social, Serviços e capacitação
    Estágio informado
    Impedido ou cancelado na fonte → Rejeitado por impedimento técnico

  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:35 (Brasília) · última verificação em 26/09/2026 às 09:35 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:43 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse) (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro