A Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA iniciou em 2011, um diagnóstico da situação da gestão dos resíduos sólidos no DF com o objetivo de elaborar uma estratégia que contemplasse todas as ações necessárias para a…

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA iniciou em 2011, um diagnóstico da situação da gestão dos resíduos sólidos no DF com o objetivo de elaborar uma estratégia que contemplasse todas as ações necessárias para a implantação de um sistema eficiente e eficaz de gestão dos resíduos sólidos.Neste contexto, foi publicado o Decreto n° 33.445/2011 com o Plano de Intervenção cujas ações abarcavam modelo articulado de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos. Foi formado Comitê Intersetorial de Resíduos Sólidos com a participação de mais de 13 órgãos do governo para a discussão das necessidades para atender aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Na proposta para a gestão de resíduos domiciliares e comerciais foram previstas a implantação de programa de coleta seletiva, centros de triagem, usinas de tratamento/compostagem, um aterro sanitário e políticas e instrumentos econômicos que potencializassem a redução na geração de resíduos e a reciclagem.Em 2013, a SEMA-DF iniciou a execução do Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável n° 13.2.0402.1 assinado entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a Construção de 02 Centros de Triagem de Materiais Recicláveis e 01 Central de Comercialização no Distrito Federal, direcionados para a população de baixa renda e em situação de risco social.Em 2017, o aterro sanitário do DF foi inaugurado e no início de 2018 o lixão da estrutural foi finalmente encerrado para o recebimento de resíduos domiciliares. Os catadores de materiais recicláveis que trabalhavam no lixão foram realocados para galpões temporários, alugados pelo governo. As obras de infraestrutura do Contrato n° 13.2.0402.1 com o BNDES foram iniciadas em abril de 2018, para a Construção de 02 Centros de Triagem de Materiais Recicláveis e 01 Central de Comercialização. No mesmo mês, outra Central de triagem foi inaugurada no P Sul (Ceilândia) e no final do mesmo ano, outra Central de Triagem foi reformada e inaugurada no SCIA.As duas Centrais de Triagem e a Central de Comercialização referentes às obras de infraestrutura do Contrato n° 13.2.0402.1 com o BNDES estão previstas para entrega e inauguração no primeiro semestre de 2020 e proporcionarão aproximadamente 750 postos de trabalho para os catadores de materiais recicláveis.Dessa forma o objetivo deste Projeto é a aquisição de máquinas e equipamentos fundamentais para o processo de implantação das Centrais de Triagem de Resíduos Sólidos e para a Central de Comercialização, essenciais para a eficiência e produtividade, para aumentar o aproveitamento da fração de recicláveis no DF e agregar valor com a transformação do resíduos recicláveis em matéria-prima (insumos).A aquisição de máquinas e equipamentos para as Centrais de Triagem e de Comercialização o Projeto visa: - Garantir acesso dos catadores a programas sociais que garantam os direitos básicos de cidadania e inclusão social e produtiva; - Promover a verticalização da produção dos catadores de materiais recicláveis nas centrais de triagem e comercialização; - Modernizar o sistema de tratamento de resíduos com máquinas e equipamentos específicos para aumentar aproveitamento e agregar valor com a transformação dos resíduos recicláveis em matéria-prima.A aquisição destes equipamentos e materiais permanentes para equipar os CTR e a CC, permitirá que as Cooperativas de Catadores que assumirão os CTR, tenham condições operacionais de manter estes CTR em funcionamento, pois se o governo deixasse por conta dos mesmos a aquisição destes equipamentos e materiais permanentes, a sua aquisição não aconteceria de forma que permitisse o pleno funcionamento dos CTR e da CC, além de não se garantir a padronização dos equipamentos, o que ampliaria os custos de manutenção e de administração destes materiais por parte das cooperativas.