O Instituto Pólis é uma ONG fundada em 1987 voltada à produção de conhecimento sobre a cidade e a cidadania, visando apoiar iniciativas de democratização da gestão pública municipal e a formulação de políticas públicas inovadoras…

O Instituto Pólis é uma ONG fundada em 1987 voltada à produção de conhecimento sobre a cidade e a cidadania, visando apoiar iniciativas de democratização da gestão pública municipal e a formulação de políticas públicas inovadoras e orientadas para promover a inclusão social. Além disso, o Instituto também apoia diretamente os movimentos populares e a ampliação dos espaços de participação política dos cidadãos.A Repep - Rede Paulista de Educação Patrimonial, fundada em 2011, é um coletivo inerdisciplinar que desenvolve ações educativas voltadas à valorização e proteção do patrimônio cultural, da memória coletiva e das práticas culturais. Propicia a troca de experiências práticas, a reflexão sobre os significados e alcances de iniciativas os vários segmentos na área de cultura e educação; o debate sobre os princípios da Educação Patrimonial; e a construção de ações educativas em parceria.Estas duas instituições se reuniram em 2019 para refletir e atuar em defesa das territorialidades historicamente ocupadas por LGBTQI+, em especial o Território do Arouche, a partir da ameaça que os múltiplos projetos urbanos em curso no centro de São Paulo colocam à permanência desta população. Adotamos como estratégia de enfrentamento a construção de um Inventário Participativo e processos participativos de reflexão sobre melhorias e transformações destes territórios como instrumentos de fortalecimento, luta e defesa de direitos. Estes instrumentos são reconhecidos tanto por órgãos estatais, como o IPHAN, como também pela academia e por movimentos sociais como ferramentas de consolidação de direitos, de gestão participativa do território, de fomento à democracia e à cidadania. Assim, entendendo a importância das ferramentas propostas e a ameaça cotidiana que a população LGBTQIA+ sofre em toda a cidade, ampliamos os territórios para além da região central de modo a fortalecer e instrumentalizar de forma mais contundente e capilarizada a defesa pelo Direito à Cidade.Tal proposta alinha-se à política de preservação do patrimônio cultural atua na preservação e promoção da memória e identidade cultural brasileira, em suas diversas manifestações sociais e artísticas fomentada pela Ministério da Cidadania, em especial ao programa “Cultura dimensão essencial do desenvolvimento”.Cabe destacar que as duas entidades têm familiaridade com as metodologias aqui propostas. A REPEP está finalizando o Inventário Participativo Minhocão Contra Gentrificação, que foi iniciado em 2015. Trata-se de um levantamento que identificou e mapeou as referências culturais de grupos sociais que moram e trabalham na região do Elevado João Goulart, no centro da cidade de São paulo (também conhecido como Minhocão). O território do Inventário do Minhocão também englobou questões a identidade LGBTQI+ no centro de São Paulo, notadamente no território do Largo do Arouche, reconhecido território LGBTQI+. Atualmente, o Inventário Participativo Minhocão Contra Gentrificação está em sua fase final de desenvolvimento, que consiste na socialização das referências culturais identificadas a partir da mobilização e da sensibilização dos grupos sociais vulneráveis do centro da cidade em relação à preservação do patrimônio identificado. Por esses motivos, a metodologia de inventário participativo é também uma ação educativa.Já as metodologias ligadas ao Planejamento Alternativo em Arquitetura e Urbanismo têm sido desenvolvidas por diferentes grupos no Brasil buscando refletir sobre formas de resistência de territórios em disputa, dentre elas o Instituto Pólis por meio tanto de ação direta, como também de reflexões via seminários e publicações (Instituto Pólis et al., 2019). Estas práticas têm sido utilizadas na defesa de territórios e comunidades vulneráveis, sobretudo àquelas que têm sofrido ameaças e violações ao Direito à Moradia. Propõem-se, na presente emenda, a ampliação do olhar para o espaço público, reconhecendo questões de insegurança, discriminação que afetam a população LGBTQI+ nestas áreas da cidade.O objetivo final, para além de proteger e valorizar os territórios culturais LGBTQI+ com bens imateriais, é avançar na reflexão e construção de espaços seguros e acolhedores para todas as pessoas, especialmente aquelas discriminadas por seus marcadores sociais como raça, gênero e sexualidade.