Radar de Emendas Criar alerta
Da mesma casa Radar de Licitações — licitações abertas em todo o Brasil, com alerta por palavra-chave e preço de referência por ramo. Conhecer o Radar de Licitações →
Rejeitado por impedimento técnico Exercício anterior · 2020

Essa proposta toma como objeto os saberes quilombolas relacionados ao cultivo e trato com a terra, historicamente desenvolvidos no Kilombo Família Souza, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Quilombo este auto reconhecido em junho de…

ASSOCIACAO ARQUITETAS SEM FRONTEIRAS - ASF BRASIL · Belo Horizonte–MG · R$ 100.000,00 · 2020

Registro de 2020

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 100.000,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Rejeitado por impedimento técnico

A fonte marcou impedimento. Em muitos casos (plano em complementação, análise pendente) ainda há prazo para corrigir; confira o motivo e a situação original na fonte.

Quem age: Ninguém: exercício encerrado

Situação original na fonte: Proposta/Plano de Trabalho Rejeitados por Impedimento técnico.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.

Ano / exercício
2020
Identificador na fonte
19284/2020

ID 1594874

Quem recebe

Beneficiário
ASSOCIACAO ARQUITETAS SEM FRONTEIRAS - ASF BRASIL
CNPJ
06.290.177/0001-56
Município do beneficiário / UF
Belo Horizonte/MG · outros repasses em Belo HorizonteO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
AUREA CAROLINA
Emenda informada
39160016
Segmentos identificados
Cultura e eventosHabitação
Por que estes segmentos
  • Cultura e eventos: cultural
  • Habitação: moradia

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Essa proposta toma como objeto os saberes quilombolas relacionados ao cultivo e trato com a terra, historicamente desenvolvidos no Kilombo Família Souza, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Quilombo este auto reconhecido em junho de 2016, e reconhecido como quilombo em 16 de julho de 2019 pela portaria da Fundação Cultural Palmares nº 126, sendo incluído no Livro de Cadastro Geral nº 019 sob o nº 2.766 às fls. 188. e que em função de um atual processo de despejo em curso tem encontrado empecilhos para o desenvolvimento desta prática e outras inerentes a identidade quilombola. A família Souza vêm enfrentando desde a década de 1970 ameaças de despejos, sendo que em muitos processos jurídicos não foram notificados sobre a ação judicial, o que dificultou a sua própria defesa no território ancestral, e, que, tem se mostrado cada vez uma possibilidade mais iminente de perda de território, o que resulta em um um processo de negação dos direitos básicos à cidade e a identidade quilombola, cuja comunidade remanescente é composta por matriarca, mestras, mulheres jovens, adolescentes e crianças. Para tanto, toma-se como ponto de partida as discussões acerca do direito à cidade tendo como pilar o reconhecimento de outras práticas, modos de estar e perceber o espaço urbano, e suas subjetividades, como por exemplo, aspectos importantes da inserção histórica e social do início da construção da cidade de Belo Horizonte até a contemporaneidade, tendo como referência as discussões relevantes no campo da moradia e da soberania cultural, ao qual são privados de seus direitos básicos de viver em uma cidade, o que por sinal, diz respeito ao então processo de despejo ao qual os quilombolas se encontram inseridos atualmente, para tanto, utiliza-se textos do campo teórico elaborados a partir dos estudos para realização de dossiê de registro do Kilombo Família Souza para embasar a proposta aqui explicitada.Tendo como horizonte e objeto a promoção e defesa dos direitos humanos, com foco no amparo a família, pretende-se fortalecer práticas familiares relacionadas ao cultivo e cuidado com a terra, em um processo de fomento e fortalecimento da organização comunitária, do sentido de família, de proteção da vida de públicos não alcançados por políticas do governo, buscando um processo de conscientização dos quilombolas, assim como dos demais membros da sociedade civil, sobre a importância de manutenção e respeito das identidades outras, tal como a quilombola. Toma-se como objeto a prática e cuidado com a terra, por entender, que a retomada e o fortalecimento de uma prática historicamente experimentada pelos quilombolas, têm potencial de despertar-los e convidar outros membros da sociedade civil, a refletirem sobre o espaço que ocupam, trazendo para si, a responsabilidade dos espaços mesmos. Para tanto, formulou-se metas, para que o objeto final possa ser cumprido, tais como: Meta 2 (fomento à organização comunitária); Meta 3 (organização do ciclo de oficinas e palestras que discutam temas caros aos quilombolas, sobretudo relacionadas ao trato com a terra, cultivo, uso de ervas e plantas medicinais); Meta 4 (formalização da associação cultural, formalizando um ente jurídico capaz de dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos e defender os direitos dos quilombolas do Kilombo Família Souza).Portanto, percebe-se que o processo de despejo é mobilizado primeiro pelo mercado imobiliário que privilegia o acúmulo capital em detrimento das relações socioespaciais ali estabelecidas e em segundo lugar pelo racismo estrutural que se recusa a perceber a prática quilombola enquanto um continuum da história. A invisibilidade está na raiz da perda de identidade, por essa razão, vemos a necessidade de discutir o direito à cidade como urgente, mobilizando discussões que entendam a importância dessas práticas outras como constituintes da história da cidade de Belo Horizonte, garantindo não somente a permanência desses quilombolas, assim como, a continuidade de sua história. Portanto, não podemos permitir que essa memória quilombola no bairro de Santa Tereza seja apagada da história da cidade de Belo Horizonte pela ganância da especulação imobiliária que atua em processos de apagamento de memórias e existências simbólicas da população de origem africana e suas experiências diaspóricas.

Documentos financeiros associados

  • Emenda parlamentar 39160016Data na fonte: Não informado · R$ 100.000,00 · Situação: Individual · AUREA CAROLINA · impositiva

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoExercício encerrado: não há mais o que a prefeitura fazer por este plano. Se o recurso ainda interessa, peça ao gabinete uma nova indicação num próximo exercício.
  2. Quem procurarO beneficiário é ASSOCIACAO ARQUITETAS SEM FRONTEIRAS - ASF BRASIL: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

  2. Alteração identificada

    Município
    BELO HORIZONTE → Belo Horizonte
    Segmentos
    Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Habitação → Cultura e eventos, Habitação
    Estágio informado
    Impedido ou cancelado na fonte → Rejeitado por impedimento técnico
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:35 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 22:20 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:44 (Brasília). Entender a cobertura →

Repasses parecidos

Cultura e eventos em Belo Horizonte/MG

Todos em Belo Horizonte →

Cultura e eventos em outros municípios de MG

Todos de cultura e eventos em MG →

Receba repasses como este de cultura e eventos em Belo Horizonte/MG

O Radar avisa quando um repasse como este, na mesma área e região, entra na base ou muda de estágio. R$ 39,90/mês · criar a conta é grátis.

Criar alerta de cultura e eventos em Belo Horizonte/MG

Fonte: Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse) (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro