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Prestação de contas em análise Exercício anterior · 2020

Implantação do Núcleo Especializado de Acompanhamento de Medidas Cautelares no município de Ji-Paraná com objetivo de atender a demanda do Poder Judiciário no acompanhamento das alternativas penais aplicadas.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS · Rondônia · R$ 1.897.424,64 · 2020

Registro de 2020

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 1.897.424,64

Contrapartida do convenente R$ 160.621,61 (fora do repasse); valor global R$ 2.069.367,24. Desembolsado ao convenente R$ 1.897.424,64. Saldo na conta do convênio R$ 0,00 (rendimentos R$ 11.320,99).

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Prestação de contas em análise

Vigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte (a enviar, em análise, em complementação ou rejeitada). Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência e à tomada de contas especial.

Situação original na fonte: Prestação de Contas em Análise.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse sem emenda parlamentar informada.

Ano / exercício
2020
Identificador na fonte
907331

ID 1602130

Quem recebe

Beneficiário
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS
CNPJ
07.172.665/0001-21
Município do beneficiário / UF
Não informado/ROO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Autor não informado pela fonteConvênio ou contrato sem emenda parlamentar vinculada na fonte (transferência voluntária).
Tipo de emenda · instrumento
Sem emenda parlamentar · Convênio
Segmentos identificados
Outros e objeto ainda não detalhado

Objeto e finalidade

Implantação do Núcleo Especializado de Acompanhamento de Medidas Cautelares no município de Ji-Paraná com objetivo de atender a demanda do Poder Judiciário no acompanhamento das alternativas penais aplicadas.

Documentos financeiros associados

  • Total empenhado no convênio 907331Data na fonte: Não informado · R$ 1.897.424,64 · Situação: acumulado informado no instrumento
  • Total desembolsado ao convenente 907331Data na fonte: Não informado · R$ 1.897.424,64 · Situação: acumulado informado no instrumento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoVigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte. Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência do convenente.
  2. Quem procurarO beneficiário é SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Valor
    R$ 2.069.367,24 → R$ 1.897.424,64
    Estágio informado
    Em prestação de contas → Prestação de contas em análise
    Contrapartida
    Valor não informado → R$ 160.621,61
    Contrapartida depositada
    Valor não informado → R$ 160.621,61
    Desembolsado ao convenente
    Valor não informado → R$ 1.897.424,64
    Empenhado no convênio
    Valor não informado → R$ 1.897.424,64
    Valor global
    Valor não informado → R$ 2.069.367,24
    Repasse federal
    Valor não informado → R$ 1.897.424,64
  2. Alteração identificada

    Estágio informado
    Concluído na fonte → Em prestação de contas
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:35 (Brasília) · última verificação em 06/10/2026 às 09:39 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:44 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse) (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro