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Prestação de contas em análise Exercício anterior · 2021

Fortalecer o Batalhão de Ações com Cães – BAC, mediante aquisição de viaturas.

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM · Rio de Janeiro · R$ 278.123,19 · 2021

Registro de 2021

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 278.123,19

Contrapartida do convenente R$ 5.675,98 (fora do repasse); valor global R$ 283.799,17. Desembolsado ao convenente R$ 178.692,42. Saldo na conta do convênio R$ 0,00.

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Prestação de contas em análise

Vigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte (a enviar, em análise, em complementação ou rejeitada). Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência e à tomada de contas especial.

Situação original na fonte: Prestação de Contas Comprovada em Análise.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.

Prazo na fonte
30/11/2024

Prazo da prestação de contas — venceu há 666 dias. Lido do Transferegov (data-limite para apresentar a prestação de contas do convênio (Transferegov, DIA_LIMITE_PREST_CONTAS)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2021
Identificador na fonte
918766

ID 1662506

Quem recebe

Beneficiário
SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM
CNPJ
32.690.668/0001-02
Município do beneficiário / UF
Não informado/RJO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
MARCIO LABRE
Emenda informada
40410007
Segmentos identificados
Segurança e defesa civil
Por que estes segmentos
  • Segurança e defesa civil: viatura, viaturas

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Fortalecer o Batalhão de Ações com Cães – BAC, mediante aquisição de viaturas.

Documentos financeiros associados

  • Emenda parlamentar 40410007Data na fonte: Não informado · R$ 278.123,19 · Situação: Individual · MARCIO LABRE · impositiva
  • Total desembolsado ao convenente 918766Data na fonte: Não informado · R$ 178.692,42 · Situação: acumulado informado no instrumento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoVigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte. Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência do convenente.
  2. Quem procurarO beneficiário é SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Valor
    R$ 283.799,17 → R$ 278.123,19
    Documentos financeiros
    emenda: 40410007 (Individual · MARCIO LABRE · impositiva); desembolsado-total: 918766 (acumulado informado no instrumento) → emenda: 40410007 (Individual · MARCIO LABRE · impositiva); desembolsado-total: 918766 (acumulado informado no instrumento)
    Estágio informado
    Em prestação de contas → Prestação de contas em análise
  2. Alteração identificada

    Estágio informado
    Concluído na fonte → Em prestação de contas
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:35 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 09:32 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:44 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse) (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro