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Prestação de contas em análise Exercício anterior · 2021
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O projeto ora apresentado compõe a proposta, elaborada pelo Estado da Paraíba e encaminhada ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), para obtenção de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), no…

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Paraíba · R$ 965.189,88 · 2021

Registro de 2021

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 965.189,88

Contrapartida do convenente R$ 966,15 (fora do repasse); valor global R$ 966.156,03. Desembolsado ao convenente R$ 965.189,88. Saldo na conta do convênio R$ 0,00.

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Prestação de contas em análise

Vigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte (a enviar, em análise, em complementação ou rejeitada). Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência e à tomada de contas especial.

Situação original na fonte: Prestação de Contas em Análise.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse sem emenda parlamentar informada.

Ano / exercício
2021
Identificador na fonte
919050

ID 1698140

Quem recebe

Beneficiário
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CNPJ
08.778.284/0001-53
Município do beneficiário / UF
Não informado/PBO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Autor não informado pela fonteConvênio ou contrato sem emenda parlamentar vinculada na fonte (transferência voluntária).
Tipo de emenda · instrumento
Sem emenda parlamentar · Convênio
Segmentos identificados
Segurança e defesa civilMobiliário e eletrodomésticos
Por que estes segmentos
  • Mobiliário e eletrodomésticos: mobiliário
  • Segurança e defesa civil: penitenciária, penitenciário

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

O projeto ora apresentado compõe a proposta, elaborada pelo Estado da Paraíba e encaminhada ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), para obtenção de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), no exercício de 2021, para a implantação do PROGRAMA ESTADUAL DE JUSTIÇA CRIMINAL E ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA REMOTA DA PARAÍBA, por intermédio da aquisição de equipamentos de tecnologia e mobiliário para a modernização dos serviços penais prestados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, mediante o aparelhamento de espaços para atendimento remoto (videoconferência judicial, visita virtual e remição pela leitura) nas unidades de custódia do Estado da Paraíba, em número de 34.

Documentos financeiros associados

  • Total empenhado no convênio 919050Data na fonte: Não informado · R$ 965.189,88 · Situação: acumulado informado no instrumento
  • Total desembolsado ao convenente 919050Data na fonte: Não informado · R$ 965.189,88 · Situação: acumulado informado no instrumento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoVigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte. Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência do convenente.
  2. Quem procurarO beneficiário é SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Valor
    R$ 966.156,03 → R$ 965.189,88
    Estágio informado
    Em prestação de contas → Prestação de contas em análise
    Contrapartida
    Valor não informado → R$ 966,15
    Contrapartida depositada
    Valor não informado → R$ 966,15
    Desembolsado ao convenente
    Valor não informado → R$ 965.189,88
    Empenhado no convênio
    Valor não informado → R$ 965.189,88
    Valor global
    Valor não informado → R$ 966.156,03
    Repasse federal
    Valor não informado → R$ 965.189,88

  2. Alteração identificada

    Segmentos
    Mobiliário e eletrodomésticos, Segurança e defesa civil → Segurança e defesa civil, Mobiliário e eletrodomésticos
    Estágio informado
    Concluído na fonte → Em prestação de contas

  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:36 (Brasília) · última verificação em 19/10/2026 às 09:32 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:44 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse) (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro