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Rejeitado por impedimento técnico Exercício anterior · 2021

A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR) – Decreto no 7.053/2009, define essa população como o “grupo populacional que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e…

CENTRO DE CAPACITACAO E ASSESSORIA DA MULHER - ELO FEMINISTA · Fortaleza–CE · R$ 750.000,00 · 2021

Registro de 2021

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 750.000,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Rejeitado por impedimento técnico

A fonte marcou impedimento. Em muitos casos (plano em complementação, análise pendente) ainda há prazo para corrigir; confira o motivo e a situação original na fonte.

Quem age: Ninguém: exercício encerrado

Situação original na fonte: Proposta/Plano de Trabalho Rejeitados por Impedimento técnico.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.

Ano / exercício
2021
Identificador na fonte
42171/2021

ID 1700941

Quem recebe

Beneficiário
CENTRO DE CAPACITACAO E ASSESSORIA DA MULHER - ELO FEMINISTA
CNPJ
06.286.668/0001-23
Município do beneficiário / UF
Fortaleza/CE · outros repasses em FortalezaO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
GORETE PEREIRA
Emenda informada
20700022
Segmentos identificados
Assistência socialHabitação
Por que estes segmentos
  • Assistência social: assistência social, socioassistencial, creas, acolhimento, população em situação de rua
  • Habitação: moradia

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR) – Decreto no 7.053/2009, define essa população como o “grupo populacional que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular e que utiliza logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.”(Brasil, 2009b).A situação da população de rua no Brasil é emblemática, pela ausência de estudos mais profundos e a implementação de políticas públicas com eficácia, que sejam capazes de apontar o perfil, causas e especificidades desse segmento. O último censo nacional com critérios específicos aconteceu em 2008, com dados longes dos reais, principalmente em meio à pandemia do coronavírus, que tem causado um agravamento sem precedentes.Cada vez mais indivíduos utilizam as ruas como moradia, motivados/as por diversos fatores; alcoolismo, uso de drogas, doença mental, rompimento de vínculos familiares, violência, desemprego, dentre outras consequências. Com a pandemia da Covid-19 e alta dos índices de desemprego e contratos de trabalho cancelados, estima-se que o número de pessoas vivendo nessa situação aumentou consideravelmente.A propagação do coronavírus aumenta ainda mais a vulnerabilidade de quem vive na rua e exige atuação mais intensa do poder público. Para as mulheres e a população de Lésbicas,Gays, Bissexuais, Travestis , Transexuais e Intersexo (LGBTI+) esta realidade torna-se ainda mais preocupante em decorrência do aumento da violência doméstica durante a pandemia, situação capaz de levar mais mulheres e LGBT´s às ruas.De acordo com uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de pessoas em situação de rua no Brasil cresceu 140% entre 2012 e março de 2020, chegando a quase 222 mil pessoas. A análise constatou que a maioria dos moradores de rua (81,5%) está em municípios com mais de 100 mil habitantes. Já o Plano Estadual de Atenção à População em Situação de Rua produzido entre a sociedade civil e o Governo do Estado do Ceará, tem 15.905 casos notificados de pessoas em situação de rua em 66 municípios.O Plano Estadual de Atenção à População em Situação de Rua usou como fonte de dados o Censo e Mapa de Riscos Pessoal e Social – CEMARIS, realizado pela Vigilância Socioassistencial da STDS em 2017 e o Relatório Mensal de Atendimento dos serviços das políticas de assistência social, ofertados nos Centros de Referência Especializado de Atendimentos às Famílias e Indivíduos – CREAS e Centros Pop, esse último tem como base os atendimentos nos equipamentos citados.Levando em consideração a ausência de estudos atuais sobre a população em situação de rua, faz-se necessário a construção de um diagnóstico, com indicadores capazes de retratar essa população, com isso propiciando análise e elaboração de ações de políticas públicas para a mesma.O projeto Retratos da rua: estudo e levantamento sobre a população em situação de rua nas principais cidade do Ceará, tem como objeto realizar uma pesquisa e propiciar o monitoramento, avaliação e produção de estudos referentes à população em situação de rua do Ceará em municípios com mais de cem mil habitantes. Destaca-se, além de Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu, Itapipoca e Maranguape.

Documentos financeiros associados

  • Emenda parlamentar 20700022Data na fonte: Não informado · R$ 750.000,00 · Situação: Individual · GORETE PEREIRA · impositiva

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoExercício encerrado: não há mais o que a prefeitura fazer por este plano. Se o recurso ainda interessa, peça ao gabinete uma nova indicação num próximo exercício.
  2. Quem procurarO beneficiário é CENTRO DE CAPACITACAO E ASSESSORIA DA MULHER - ELO FEMINISTA: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

  2. Alteração identificada

    Município
    FORTALEZA → Fortaleza
    Segmentos
    Obras e infraestrutura, Assistência social, Habitação → Assistência social, Habitação
    Estágio informado
    Impedido ou cancelado na fonte → Rejeitado por impedimento técnico
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:36 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 22:20 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:44 (Brasília). Entender a cobertura →

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