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Rejeitado por impedimento técnico Exercício anterior · 2022

Por meio de ações de capacitação ao corpo docente das escolas municipais atendidas, proporcionar políticas públicas afirmativas, de promoção da igualdade étnico-racial com base na Lei 10.639/2003, construídas junto ao plano de…

INSTITUTO MACUNAIMA DE CULTURA - ESCOLA DE CIDADANIA - IMC-EC · Belo Horizonte–MG · R$ 306.097,00 · 2022

Registro de 2022

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 306.097,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Rejeitado por impedimento técnico

A fonte marcou impedimento. Em muitos casos (plano em complementação, análise pendente) ainda há prazo para corrigir; confira o motivo e a situação original na fonte.

Quem age: Ninguém: exercício encerrado

Situação original na fonte: Proposta/Plano de Trabalho Rejeitados por Impedimento técnico.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.

Ano / exercício
2022
Identificador na fonte
5760/2022

ID 1750483

Quem recebe

Beneficiário
INSTITUTO MACUNAIMA DE CULTURA - ESCOLA DE CIDADANIA - IMC-EC
CNPJ
27.777.581/0001-29
Município do beneficiário / UF
Belo Horizonte/MG · outros repasses em Belo HorizonteO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
AUREA CAROLINA
Emenda informada
39160007
Segmentos identificados
Serviços e capacitaçãoCultura e eventosEducação
Por que estes segmentos
  • Cultura e eventos: cultura, cultural, culturais
  • Educação: educação, escolar
  • Serviços e capacitação: capacitação

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Por meio de ações de capacitação ao corpo docente das escolas municipais atendidas, proporcionar políticas públicas afirmativas, de promoção da igualdade étnico-racial com base na Lei 10.639/2003, construídas junto ao plano de aula dos professores. Aos alunos, trabalhar de forma Lúdica a Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos, sem distinção alguma, com vistas a combater o racismo e valorizar a cultura afro-brasileira. O Projeto Negritude-se atuará nas Escolas da rede Municipal de Belo Horizonte, no sentido de reestruturação das estratégias de combate ao Racismo, e de entendimento e propagação da Cultura Afro Brasileira, assim como as abordagens serão feitas por meio da linguagem das Artes, não somente como forma de expressão, mas como meio de exercer a cidadania, bem como de acessar conhecimentos. As oficinas de arte-educação ofertadas, irão instrumentalizar o indivíduo que sofre racismo, assim como o de quem pratica o racismo, independentemente de sua raça, cor e etnia.Sensibilizar o olhar para cores, formas, sons e gestos, e poder fazer leituras múltiplas, utilizando das linguagens artísticas para se colocar de forma proativa, em sua caminhada, tornando–se multiplicadores e fortalecendo sua identidade cultural. Trazendo para o corpo docente e discente a apropriação das contribuições históricos culturais dos povos afros descendentes, preparando e educando para a cidadania consciente e livre de preconceito.Nesse sentido, as ações a serem devolvidas, contemplam em seu cerne o reconhecimento e a valorização das lutas históricas da população negra brasileira. Devido ao fato de ser um movimento ainda tão afetado pela discriminação étnico-racial e diversas formas de intolerância a que são acometidos, conforme dispõe a SNPIR. Sendo assim, as ações a serem realizadas em âmbito escolar, nada mais são do que uma forma de estimular a superação das desigualdades étnico-raciais perpetuadas no país. OBJETIVO GERALO projeto tem como foco principal valorizar e difundir a arte e cultura do povo negro - objeto e veículo de educação, socialização democrática, desenvolvimento pessoal, cultural e social – na região de Belo Horizonte.Formalização e construção Metodológica:Inicialmente, o projeto realizará um edital de chamamento público para composição da equipe que irá atuar em todo o desdobramento das metas e ações propostas. Com a equipe interdisciplinar formada, dará início ao grupo de estudos que analisará a Lei 10.639/2003 e 11.645/2008 mediante aos desafios na formação prática do professor. Este grupo irá elaborar um plano de orientação pedagógica piloto, que será utilizado como metodologia ativa na formação das professoras das 08 escolas atendidas. O plano será constantemente monitorado por uma Pedagoga que irá avaliar seu impacto, assim como as sugestões práticas colhidas durante as capacitações com os professores.Durante a elaboração do plano, será realizada a seleção das escolas com base na indicação da Gerência Municipal de Educação, sendo selecionadas, passarão pelo processo de formalização e construção do cronograma das inserções. Capacitar professores para aplicabilidades da Lei 10639Um dos principais mecanismos de transformação social de um povo é a educação, ao qual tem de ser comprometida com a promoção do ser humano e estimular a formação de hábitos e valores comportamentais que respeitem as diferenças e características de cada indivíduo promovendo assim, a igualdade étnico-racial. Neste sentido, é de suma importância que o processo do aprendizado seja cada vez mais adaptado aos desafios que a atualidade impõe na rede pública, por isso a importância de se desenvolver mecanismos que tratem da questão da História e Cultura Afro Brasileira e Africana.Após a formalização do calendário escolar abrangendo todas as escolas atendidas, serão realizados 04 (quatro) encontros para a apresentação da metodologia piloto, que foi construída na meta anterior. Será apresentado intervenções possíveis de acordo com o conteúdo da referida lei, relacionado ao plano de aula do professor. A partir daí, serão realizadas intervenções em formato de oficinas com o corpo docente. As intervenções terão o foco em sensibilização histórica, seguida de ações que demonstrarão na prática o Racismo estrutural e como combatê-lo no ambiente escolar com os professores, com o intuito de apresentar a lei, assim como sua aplicabilidade no conteúdo escolar. A partir das aplicações e das reflexões metodológicas realizadas pela equipe, o plano metodológico piloto, será melhorado de forma continuada para consolidar a aplicação das diretrizes da história afro brasileira.Após o processo de aplicação das metodologias ativas, junto ao plano de aula dos professores, serão realizadas ações artísticas culturais como forma de amplificar a difusão dos conhecimentos adquiridos pelos alunos, que estão envolvidos na aplicação do plano de aula.

Documentos financeiros associados

  • Emenda parlamentar 39160007Data na fonte: Não informado · R$ 306.097,00 · Situação: Individual · AUREA CAROLINA · impositiva

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoExercício encerrado: não há mais o que a prefeitura fazer por este plano. Se o recurso ainda interessa, peça ao gabinete uma nova indicação num próximo exercício.
  2. Quem procurarO beneficiário é INSTITUTO MACUNAIMA DE CULTURA - ESCOLA DE CIDADANIA - IMC-EC: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    emenda: 39160007 (Individual · AUREA CAROLINA · impositiva) → emenda: 39160007 (Individual · AUREA CAROLINA · impositiva)
  2. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    emenda: 39160007 (Individual · AUREA CAROLINA · impositiva) → emenda: 39160007 (Individual · AUREA CAROLINA · impositiva)
    Município
    BELO HORIZONTE → Belo Horizonte
    Segmentos
    Veículos e transporte, Obras e infraestrutura, Educação, Cultura e eventos, Serviços e capacitação → Cultura e eventos, Educação, Serviços e capacitação
    Estágio informado
    Impedido ou cancelado na fonte → Rejeitado por impedimento técnico
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:36 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 09:32 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:45 (Brasília). Entender a cobertura →

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