Fortalecimento do atendimento jurídico e psicossocial de mulheres em situação de cárcere nas unidades prisionais femininas da Região Metropolitana de Fortaleza – CE e seus familiares.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA · Ceará · R$ 1.473.945,06 · 2022
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
Resumo
Contrapartida do convenente R$ 170.408,10 (fora do repasse); valor global R$ 1.644.353,16. Desembolsado ao convenente R$ 1.473.945,06. Saldo na conta do convênio R$ 0,00.
Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.
Vigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte (a enviar, em análise, em complementação ou rejeitada). Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência e à tomada de contas especial.
Situação original na fonte: Prestação de Contas em Complementação.
Convênio ou contrato de repasse sem emenda parlamentar informada.
ID 1776770
Quem recebe
- Beneficiário
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 02.014.521/0001-23
- Município do beneficiário / UF
- Não informado/CEO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
- Licitações deste órgão
- Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
Origem
- Parlamentar / autor informado
- Autor não informado pela fonteConvênio ou contrato sem emenda parlamentar vinculada na fonte (transferência voluntária).
- Tipo de emenda · instrumento
- Sem emenda parlamentar · Convênio
- Segmentos identificados
Objeto e finalidade
Documentos financeiros associados
- Total empenhado no convênio 931392Data na fonte: Não informado · R$ 1.473.945,06 · Situação: acumulado informado no instrumento
- Total desembolsado ao convenente 931392Data na fonte: Não informado · R$ 1.473.945,06 · Situação: acumulado informado no instrumento
Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.
O que fazer agora
- Próximo passoVigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte. Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência do convenente.
- Quem procurarO beneficiário é DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
- Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.
Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →
Histórico observado pelo Radar
Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Alteração identificada
- Valor
- R$ 1.644.353,16 → R$ 1.473.945,06
- Contrapartida
- Valor não informado → R$ 170.408,10
- Contrapartida depositada
- Valor não informado → R$ 174.339,39
- Desembolsado ao convenente
- Valor não informado → R$ 1.473.945,06
- Empenhado no convênio
- Valor não informado → R$ 1.473.945,06
- Valor global
- Valor não informado → R$ 1.644.353,16
- Repasse federal
- Valor não informado → R$ 1.473.945,06
Alteração identificada
- Estágio informado
- Concluído na fonte → Prestação de contas em complementação
Registro incorporado à base
Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:36 (Brasília) · última verificação em 14/10/2026 às 09:40 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:45 (Brasília). Entender a cobertura →
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Criar alerta em CEFonte: Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse) (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro