Realizar o controle jurídico pleno da entrada de pessoas em situação de cárcere nas unidades prisionais, evitando manutenção indevida da pessoa na prisão.
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · Mato Grosso do Sul · R$ 1.408.243,29 · 2022
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
Resumo
Contrapartida do convenente R$ 1.409,65 (fora do repasse); valor global R$ 1.627.823,78. Desembolsado ao convenente R$ 1.408.243,29. Saldo na conta do convênio R$ 173.816,16 (rendimentos R$ 218.170,84).
Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.
Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.
Situação original na fonte: Em execução.
Convênio ou contrato de repasse sem emenda parlamentar informada.
Fim da vigência do convênio — em 129 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do convênio ou contrato de repasse (Transferegov)); prorrogações aparecem na próxima coleta.
ID 1777251
Quem recebe
- Beneficiário
- DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- CNPJ
- 03.236.066/0001-73
- Município do beneficiário / UF
- Não informado/MSO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
- Licitações deste órgão
- Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
Origem
- Parlamentar / autor informado
- Autor não informado pela fonteConvênio ou contrato sem emenda parlamentar vinculada na fonte (transferência voluntária).
- Tipo de emenda · instrumento
- Sem emenda parlamentar · Convênio
- Segmentos identificados
Objeto e finalidade
Documentos financeiros associados
- Total empenhado no convênio 931599Data na fonte: Não informado · R$ 1.408.243,29 · Situação: acumulado informado no instrumento
- Total desembolsado ao convenente 931599Data na fonte: Não informado · R$ 1.408.243,29 · Situação: acumulado informado no instrumento
Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.
O que fazer agora
- Próximo passoExecução em andamento. Acompanhe metas, vigência e prestação de contas no link oficial.
- Quem procurarO beneficiário é DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
- Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.
Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →
Histórico observado pelo Radar
Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Alteração identificada
- Valor
- R$ 1.627.823,78 → R$ 1.408.243,29
- Contrapartida
- Valor não informado → R$ 1.409,65
- Contrapartida depositada
- Valor não informado → R$ 1.409,65
- Desembolsado ao convenente
- Valor não informado → R$ 1.408.243,29
- Empenhado no convênio
- Valor não informado → R$ 1.408.243,29
- Valor global
- Valor não informado → R$ 1.627.823,78
- Repasse federal
- Valor não informado → R$ 1.408.243,29
Registro incorporado à base
Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:36 (Brasília) · última verificação em 04/10/2026 às 09:30 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:45 (Brasília). Entender a cobertura →
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