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Prestação de contas em análise Exercício anterior · 2023

A superpopulação de cães e gatos em centros urbanos ocasiona inúmeros problemas.O controle destas populações representa um desafio constante para todas as sociedades, independentemente do grau de desenvolvimento sócio-econômico…

PROMACOM-PROJETO MAIS COMUNIDADE · Rio de Janeiro–RJ · R$ 2.200.000,00 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 2.200.000,00

Desembolsado ao convenente R$ 2.200.000,00. Saldo na conta do convênio R$ 0,00.

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Prestação de contas em análise

Vigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte (a enviar, em análise, em complementação ou rejeitada). Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência e à tomada de contas especial.

Situação original na fonte: Prestação de Contas em Análise.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.

Prazo na fonte
05/07/2025

Prazo da prestação de contas — venceu há 447 dias. Lido do Transferegov (data-limite para apresentar a prestação de contas do convênio (Transferegov, DIA_LIMITE_PREST_CONTAS)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
941751

ID 1856565

Quem recebe

Beneficiário
PROMACOM-PROJETO MAIS COMUNIDADE
CNPJ
23.040.307/0001-11
Município do beneficiário / UF
Rio de Janeiro/RJ · outros repasses em Rio de JaneiroO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
GURGEL
Emenda informada
40130007
Segmentos identificados
Meio ambiente
Por que estes segmentos
  • Meio ambiente: ambiental, cães e gatos

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

A superpopulação de cães e gatos em centros urbanos ocasiona inúmeros problemas.O controle destas populações representa um desafio constante para todas as sociedades, independentemente do grau de desenvolvimento sócio-econômico, devido ao grande laço afetivo que caracteriza a relação do homem com animais, sejam de raça ou não, filhotes ou adultos, machos ou fêmeas, soltos ou domiciliados. A necessidade de controlar animais de estimação sempre envolve dois atores sociais. Ao proprietário cabe exercer o direito de manter um animal sob sua guarda, desde que de maneira responsável, ou seja, zelando pela sua saúde, pelo controle reprodutivo, pela destinação de filhotes e mantendo-o domiciliado. Ao poder público destinam-se as ações de controle dos animais errantes, com vistas à proteção da saúde pública, porém, com posturas humanitárias em relação a eles. Diante da nova situação apresentada, não se pode falar sobre equilíbrio e proteção ambiental sem incluir o desenvolvimento de ações coordenadas de políticas de defesa e proteção dos animais, através dos poderes públicos municipais, estaduais e federal, em associação com diferentes entidades. Numa visão de complexidade, propor políticas de defesa e proteção aos animais é pensar o ambiente como um todo, portanto incorporando benefícios a todas as espécies que compartilham a existência nas cidades. Assim, devem-se estabelecer ações relativas à fauna doméstica, em parques urbanos e outros.Em função da complexidade do assunto, o planejamento de políticas municipais para a defesa e proteção dos animais deverá compreender ações de curto prazo, objetivando promover o entendimento do cidadão que possui animais sobre sua responsabilidade pela guarda responsável, bem como apresentar soluções de médio e longo prazo para que se efetive a redução do problema.

Documentos financeiros associados

  • Emenda parlamentar 40130007Data na fonte: Não informado · R$ 2.200.000,00 · Situação: Individual · GURGEL · impositiva
  • Total empenhado no convênio 941751Data na fonte: Não informado · R$ 2.200.000,00 · Situação: acumulado informado no instrumento
  • Total desembolsado ao convenente 941751Data na fonte: Não informado · R$ 2.200.000,00 · Situação: acumulado informado no instrumento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoVigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte. Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência do convenente.
  2. Quem procurarO beneficiário é PROMACOM-PROJETO MAIS COMUNIDADE: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Estágio informado
    Em prestação de contas → Prestação de contas em análise
  2. Alteração identificada

    Município
    RIO DE JANEIRO → Rio de Janeiro
    Segmentos
    Saúde e equipamentos, Meio ambiente → Meio ambiente
    Estágio informado
    Concluído na fonte → Em prestação de contas
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:38 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 22:20 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:45 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse) (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro