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Prestação de contas em análise Exercício anterior · 2023

O Rio de Janeiro é Cidade polo da segunda maior Região Metropolitana do país, concentrando capital, infraestrutura e força de trabalho. No município se encontra a maior parte das indústrias do Estado, formando um parque industrial…

PROMACOM-PROJETO MAIS COMUNIDADE · Rio de Janeiro–RJ · R$ 1.000.000,00 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 1.000.000,00

Desembolsado ao convenente R$ 1.000.000,00. Saldo na conta do convênio R$ 0,00.

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Prestação de contas em análise

Vigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte (a enviar, em análise, em complementação ou rejeitada). Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência e à tomada de contas especial.

Situação original na fonte: Prestação de Contas em Análise.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.

Prazo na fonte
05/09/2025

Prazo da prestação de contas — venceu há 385 dias. Lido do Transferegov (data-limite para apresentar a prestação de contas do convênio (Transferegov, DIA_LIMITE_PREST_CONTAS)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
945154

ID 1870622

Quem recebe

Beneficiário
PROMACOM-PROJETO MAIS COMUNIDADE
CNPJ
23.040.307/0001-11
Município do beneficiário / UF
Rio de Janeiro/RJ · outros repasses em Rio de JaneiroO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
BANCADA DO RIO DE JANEIRO
Emenda informada
71200005
Segmentos identificados
Obras e infraestruturaSaneamento e águaMeio ambienteHabitação
Por que estes segmentos
  • Habitação: moradia
  • Meio ambiente: meio ambiente
  • Obras e infraestrutura: infraestrutura, infraestrutura básica
  • Saneamento e água: saneamento, esgotamento

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

O Rio de Janeiro é Cidade polo da segunda maior Região Metropolitana do país, concentrando capital, infraestrutura e força de trabalho. No município se encontra a maior parte das indústrias do Estado, formando um parque industrial bastante diversificado. Reúne também serviços altamente especializados nos setores financeiro, comercial, educacional e de saúde, assim como sedes de órgãos e instituições públicas federais, entre outros.A Região Metropolitana, composta atualmente por 21 municípios, concentra 65% do PIB fluminense e 74% de sua população. É a região que mais desenvolve atividades industriais e constitui-se em espaço de pressão social marcado por grandes contradições, visto que é recorrente o fato do crescimento econômico não caminhar no mesmo ritmo do atendimento das necessidades básicas da população. Essas questões podem ser diagnosticadas no espaço a partir de graves problemas, tais como: a distribuição desigual dos serviços e equipamentos urbanos; a crescente demanda por habitações, historicamente marcada pelo aumento de submoradias e pela expansão de favelas; a degradação do meio ambiente e o consequente esgotamento dos recursos naturais; a insegurança pública, demonstrada pelos altos índices de criminalidade.Ultimamente, o município do Rio de Janeiro passa por um processo de desconcentração industrial, com perdas na capacidade produtiva instalada e na geração de empregos. Desde meados dos anos 1990, vem ocorrendo a transferência de sedes de muitas empresas para outros estados. O setor de serviços ainda é o setor é importante não só para a economia do município, como também para o conjunto dos municípios da Região Metropolitana.Outras áreas da Região Metropolitana apresentam dinâmicas socioeconômicas específicas, que tem impactado profundamente o município do Rio de Janeiro. São exemplos, as significativas mudanças ocorridas, nos últimos anos: i) em Itaboraí e seus vizinhos, diante das incertezas relacionadas à implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ; e ii) Itaguaí e vizinhanças, com as melhorias de infraestrutura e logística relacionadas ao porto de Itaguaí.Além disso, os municípios que compõem tradicionalmente a Baixada Fluminense e que constituem boa parte da periferia da metrópole do Rio de Janeiro, ainda se caracterizam como cidades dormitórios, carecendo das condições de infraestrutura básica, enfrentando problemas de moradia, saneamento, educação e saúde, além de insuficiente mercado de trabalho. Ali vivem, aproximadamente, 31% da população da Região Metropolitana que, muitas vezes, pressionam os serviços e o mercado de trabalho da metrópole carioca.Na cidade do Rio de Janeiro, é perceptível, por um lado, a desconcentração industrial com a perda de importância desta atividade nos bairros do subúrbio e, uma mais recente reacomodação desta atividade na zona oeste. Por outro, verifica-se uma intensificação nas atividades de serviços e negócios, onde a “atração” e realização de “eventos” foi adotada como política consciente pelos últimos governos em face da necessidade de geração de emprego e renda. Nesse perímetro metropolitano, capitaneado pela metrópole carioca, é onde se concentram tambémos maiores índices de exclusão, de desigualdade sócioespacial e de desemprego; onde a pressão sobre os recursos naturais e a poluição são mais elevados. A tabela abaixo evidencia a diversidade da ocupação espacial e produtiva:

Documentos financeiros associados

  • Emenda parlamentar 71200005Data na fonte: Não informado · R$ 1.000.000,00 · Situação: Bancada · BANCADA DO RIO DE JANEIRO
  • Total empenhado no convênio 945154Data na fonte: Não informado · R$ 1.000.000,00 · Situação: acumulado informado no instrumento
  • Total desembolsado ao convenente 945154Data na fonte: Não informado · R$ 1.000.000,00 · Situação: acumulado informado no instrumento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoVigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte. Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência do convenente.
  2. Quem procurarO beneficiário é PROMACOM-PROJETO MAIS COMUNIDADE: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Estágio informado
    Em prestação de contas → Prestação de contas em análise
  2. Alteração identificada

    Município
    RIO DE JANEIRO → Rio de Janeiro
    Segmentos
    Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Saneamento e água, Educação, Cultura e eventos, Meio ambiente, Habitação, Desenvolvimento econômico → Obras e infraestrutura, Saneamento e água, Meio ambiente, Habitação
    Estágio informado
    Concluído na fonte → Em prestação de contas
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:38 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 22:20 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:45 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse) (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro