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Prestação de contas pendente (a enviar) Exercício anterior · 2023
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O Objeto do presente Termo de Colaboração é a celebração de parceria entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a OSC, nos termos do artigo 12 da Lei n.…

ASSOCIACAO PROGRAMA UM MILHAO DE CISTERNAS PARA O SEMI-ARIDO · Recife–PE · R$ 625.983.887,90 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 625.983.887,90

Desembolsado ao convenente R$ 625.983.887,90. Saldo na conta do convênio R$ 0,00 (rendimentos R$ 9.498.454,13).

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Prestação de contas pendente (a enviar)

Vigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte (a enviar, em análise, em complementação ou rejeitada). Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência e à tomada de contas especial.

Situação original na fonte: Aguardando Prestação de Contas.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse sem emenda parlamentar informada.

Prazo na fonte
29/09/2026

Prazo da prestação de contas — em 4 dias. Lido do Transferegov (data-limite para apresentar a prestação de contas do convênio (Transferegov, DIA_LIMITE_PREST_CONTAS)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
944934

ID 1906166

Quem recebe

Beneficiário
ASSOCIACAO PROGRAMA UM MILHAO DE CISTERNAS PARA O SEMI-ARIDO
CNPJ
05.080.329/0001-23
Município do beneficiário / UF
Recife/PE · outros repasses em RecifeO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Assistência socialSaneamento e água
Por que estes segmentos
  • Assistência social: assistência social
  • Saneamento e água: água potável

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

O Objeto do presente Termo de Colaboração é a celebração de parceria entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a OSC, nos termos do artigo 12 da Lei n. 12.873, de 24 de outubro de 2013, a fim de promover a execução de projeto de implantação de tecnologias sociais de acesso à água para atendimento a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, residentes no meio rural, privadas de acesso adequado a fonte de água potável, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Documentos financeiros associados

  • Total desembolsado ao convenente 944934Data na fonte: Não informado · R$ 625.983.887,90 · Situação: acumulado informado no instrumento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoVigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte. Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência do convenente.
  2. Quem procurarO beneficiário é ASSOCIACAO PROGRAMA UM MILHAO DE CISTERNAS PARA O SEMI-ARIDO: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Valor
    R$ 635.482.342,03 → R$ 625.983.887,90
    Estágio informado
    Em prestação de contas → Prestação de contas pendente (a enviar)

  2. Alteração identificada

    Município
    RECIFE → Recife
    Segmentos
    Saneamento e água, Assistência social → Assistência social, Saneamento e água
    Estágio informado
    Concluído na fonte → Em prestação de contas

  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:38 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 22:20 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:46 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse) (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro