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Em complementação na fonte Exercício anterior · 2023

Fundado em 17 de novembro de 2004, o CAMP Rio Branco está localizado no Jardim Rio Branco, Distrito da Área Continental, São Vicente/SP. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , o município possui…

CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOTIVACAO PROFISSIONAL · São Vicente–SP · R$ 200.000,00 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 200.000,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Em complementação na fonte

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Proposta/Plano de Trabalho em Complementação.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
50379/2023

ID 1911918

Quem recebe

Beneficiário
CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOTIVACAO PROFISSIONAL
CNPJ
07.206.927/0001-21
Município do beneficiário / UF
São Vicente/SP · outros repasses em São VicenteO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
TABATA AMARAL
Emenda informada
41320013
Segmentos identificados
Assistência socialEducaçãoObras e infraestruturaSaneamento e água
Por que estes segmentos
  • Assistência social: assistência social, socioassistencial, socioassistenciais, cras, creas, acolhimento, pessoas com deficiência, população em situação de rua, conselho tutelar
  • Educação: escola, escolas, ensino
  • Obras e infraestrutura: pavimentação, vias públicas
  • Saneamento e água: saneamento

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Fundado em 17 de novembro de 2004, o CAMP Rio Branco está localizado no Jardim Rio Branco, Distrito da Área Continental, São Vicente/SP. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , o município possui uma população estimada em 363.173 habitantes, a maioria instalada na região urbana do município. Mais da metade da população é composta por mulheres (51%). A faixa etária predominante é de 30 a 49 anos, representando a idade de 30% dos moradores, já a população jovem, de 15 a 24 anos representa 16% dos habitantes de São Vicente. Quanto à escolaridade, observa-se que, em 2017, houve um alto número de matrículas no ensino fundamental, porém o ensino superior não apresenta aluno matriculado. De acordo com os dados do Boletim de Informações, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), em 2010, “o município possuía 4.505 jovens de 15 a 17 anos fora do ensino médio. Em relação ao ensino superior, esse número era de 35.241 jovens de 18 a 24 anos”. A renda mensal dos trabalhadores formais é de, aproximadamente, 2,5 salários mínimos, porém, 33,6% da população tem rendimento mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A maior parte das admissões ocorre no grupo dos Trabalhadores dos Serviços, Vendedores do Comércio em Lojas e Mercados, seguido do grupo Trabalhadores da Produção de Bens e Serviços Industriais e do grupo Trabalhadores de Serviços Administrativos. Segundo o Relatório de Programas e Ações do Ministério da Cidadania, através da Secretária Especial do Desenvolvimento Social, em 2019, 8.637 pessoas estavam em situação de extrema pobreza, 952 com idade entre 18 a 24 anos, que também constituem público-alvo deste Programa. O município apresentava 19.911 mil famílias incluídas no Cadastro Único, das quais 10.160 (8,36% da população total) eram beneficiárias do Programa Bolsa Família, totalizando a concessão de 30.929 benefícios, sendo que 4.235 foram destinados, especificamente, à superação da extrema pobreza. Quanto à concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), em 2018, 4.888 pessoas receberam o BPC, sendo 2.5893 destinados a pessoas com deficiência. De maneira geral, a região do Distrito da Área Continental, em que a Entidade está localizada, tem apresentado grande crescimento desde 2010. No entanto, ainda apresenta importante fragilidade ambiental, uma vez que se trata de ocupação de área de contaminação por resíduos tóxicos em antigos lixões clandestinos. Sua população possui baixa renda e reside em aglomerados subnormais (comunidades, favelas), assentados em áreas que foram ocupadas. Dessa forma, é igualmente precário o saneamento básico, pavimentação das vias públicas e acesso aos serviços públicos, tais como centros de saúde, escolas e outros equipamentos. Há constantes alagamentos nas épocas de chuva, com expressivos prejuízos para a população. Para ingresso em algumas comunidades, os cidadãos chegam a depender de autorização de “lideranças locais”. As famílias vivenciam vulnerabilidades e riscos sociais constantes, sendo recorrente o tráfico de drogas e as diversas formas de violência dele decorrentes. O Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD/SUAS) de São Vicente é de 0,82 e a rede socioassistencial pública do SUAS no município conta com os seguintes equipamentos e serviços: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP); e Unidades de Acolhimento. É importante mencionar a existência do Conselho Tutelar e, também, da rede socioassistencial privada do SUAS, composta por organizações da sociedade civil que desenvolvem serviços, programas e projetos socioassistenciais e atendem às famílias referenciadas pelo sistema público. O CAMP Rio Branco mantém estreito contato com esses órgãos, que fazem o referenciamento das famílias para os serviços executados pela Instituição, em especial com os CRAS Parque das Bandeiras e Jardim Humaitá, localizados no mesmo território em que a Instituição, garantindo, assim, a prioridade do atendimento àqueles usuários que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos sociais e pessoais, já atendidos pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS).Considerando, especificamente, a população jovem, o Boletim de Informações da SAGI aponta que o município possui 85.758 adolescentes e jovens, de 15 a 29 anos, o que representa 27% da população total. Em 2010, este grupo representava 34,9% da População Economicamente Ativa (PEA) e 5,7% dos jovens estavam desocupados. Também é preciso considerar situações de subemprego, trabalho informal e trabalho infanto-juvenil, figurando o Município de São Vicente como prioritário nas ações do Ministério da Cidadania no que concerne ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), conforme Diagnóstico Intersetorial Municipal (OIT/MDS).

Documentos financeiros associados

  • Emenda parlamentar 41320013Data na fonte: Não informado · R$ 200.000,00 · Situação: Individual · TABATA AMARAL · impositiva

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoO recurso ainda não está garantido: o plano precisa ser aprovado. Acompanhe a análise do órgão concedente e, se o plano for seu ou do seu município, confira se está completo no Transferegov.
  2. Quem procurarO beneficiário é CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOTIVACAO PROFISSIONAL: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

  2. Alteração identificada

    Município
    SÃO VICENTE → São Vicente
    Segmentos
    Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Saneamento e água, Educação, Assistência social, Meio ambiente → Assistência social, Educação, Obras e infraestrutura, Saneamento e água
    Estágio informado
    Planejamento registrado → Em complementação na fonte
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:38 (Brasília) · última verificação em 26/09/2026 às 09:35 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:46 (Brasília). Entender a cobertura →

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