O objeto da presente proposta é a implementação de curso preparatório virtual, que terá como objetivo capacitar, gratuitamente, 130 candidatas/os para os concursos públicos de ingresso nas carreiras da Advocacia Pública…

O objeto da presente proposta é a implementação de curso preparatório virtual, que terá como objetivo capacitar, gratuitamente, 130 candidatas/os para os concursos públicos de ingresso nas carreiras da Advocacia Pública Nacional.Dos 130 alunos, 30 serão as/os bolsistas contemplados na Linha I do edital 01/2023 da AGU, e os outros 100 serão recrutados em um processo de seleção transparente, baseado em critérios mecanismos de prevenção de fraudes já consensuados pela gestão pública e o movimento negro.A seleção das(os) candidatas(os) dar-se-á por meio de documento de autodeclaração, carta de motivação, avaliação socioeconômica, avaliação de histórico escolar e histórico social de engajamento. Serão usados ainda os parâmetros do edital 001/2023 da AGU, observando-se os critérios de vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero (sendo 50% das vagas reservadas para mulheres), orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência, e diversidade etária e regional.O processo de seleção incluirá a circulação de formulário online e informações sobre o curso em faculdades de direito e redes sociais de organizações do movimento negro etc. e posterior análise das inscrições de acordo com os critérios acima. A autodeclaração racial será verificada por meio da leitura da documentação e da aferição por foto das características fenotípicas que identificam socialmente a/o candidato como pessoa negra. Tomaremos como padrão para verificação e prevenção a fraudes os termos das leis 12.990/2014 e 12.288/2010, em consonância com a resolução 475/2022 do CNJ, incluindo a possibilidade de avaliação por comissão de heteroidentificação. O processo de preparação das/os alunas/os incluirá a oferta de um curso virtual anual, com uma grade curricular básica de disciplinas habitualmente cobradas em concursos da advocacia pública nacional, além de disciplinas-extra voltadas para concursos específicos, realização de provas e simulados, bem como atividades de resolução de questões de concursos em plataformas como o Telegram.O curso terá uma equipe de gestão composta por coordenador geral, supervisor educacional, assistentes técnicos e analistas de tecnologia. Os professores serão contratados levando-se em conta seu conhecimento técnico e experiência profissional e a diversidade racial e de gênero no corpo docente. As aulas serão gravadas e ministradas em formato virtual, podendo os alunos assisti-las no horário que lhes for mais conveniente, em plataforma adequada para esse formato. A proposta é que os alunos assistam a uma aula com duração de 3 horas por dia, por quatro dias por semana, e dediquem pelo menos mais duas horas ao estudo individual (leitura de textos e apostilas, resolução de questões etc.). Uma vez por semana, os professores estarão disponíveis de forma síncrona, conforme escalas previamente divulgadas, para atender os estudantes e tirar dúvidas.A grade curricular básica do curso será composta pelas seguintes disciplinas, com uma carga de 40 horas cada, sendo disponibilizada na plataforma uma aula nova por disciplina por semana:• Direito constitucional• Direito administrativo• Direito tributário• Direito processual civil• Direito do trabalho• Direito financeiro e econômico • Direito civil• Direito internacional público e privadoOs alunos deverão cursar quatro disciplinas do grupo acima por semestre.Além dessas matérias, disponibilizaremos um banco de aulas e apostilas de disciplinas tais como direito ambiental; direito processual do trabalho; direito empresarial; direitos humanos; direito penal; direito processual penal; e direito agrário; entre outras. A depender dos editais abertos, também ofereceremos aulas de disciplinas mais específicas.Além das aulas, será disponibilizado conteúdo textual (apostilas) para todas as matérias, em PDF. Também serão realizados simulados com o mesmo nível de qualidade dos principais concursos, com periodicidade adequada para preparar as/os cursistas para as provas. Será criado ainda um canal de Telegram com resolução de questões, indicação de leituras e dicas rápidas para auxiliar nos estudos e na preparação.Ofereceremos, como contrapartida da organização, encontros mensais de apoio psicológico, incluindo oportunidades para que as/os alunas/os compartilhem suas angústias e oferecimento de estratégias de autocuidado, disciplina e técnicas de estudo. O acompanhamento das(os) cursistas será feito pelos registros de acesso ao sistema e ao conteúdo na plataforma contratada. Também será possível criar tarefas diárias ao final de cada módulo, obrigatórias para que o cursista possa passar para o módulo seguinte, o que assegurará o acompanhamento do progresso dos cursistas. Os plantões semanais oferecerão outra oportunidade para acompanhar os cursistas, assim como os resultados de avaliações e simulados.Um profissional da área de tecnologia deverá gerir os conteúdos na plataforma contratada e será responsável por inserir, substituir conteúdos.