O objeto do presente convênio é um programa de concessão de bolsas a 30 pessoas negras, sendo ao menos 50% mulheres, por até 36 meses, para que possam se dedicar ao estudo para concursos das carreiras da advocacia pública…

O objeto do presente convênio é um programa de concessão de bolsas a 30 pessoas negras, sendo ao menos 50% mulheres, por até 36 meses, para que possam se dedicar ao estudo para concursos das carreiras da advocacia pública nacional.Para tanto, o Instituto Peregum deverá conduzir um processo de seleção de bolsistas transparente, baseado nos critérios do edital da AGU no. 01/2023 e outros já consensuados pelo movimento negro, e um programa de acompanhamento das/os bolsistas, incluindo apoio psicológico e mentoria, para garantir sua persistência na candidatura a concursos públicos e bem-estar ao longo do programa. O processo de seleção incluirá as seguintes etapas: 1. Elaboração de formulário de inscrição online (incluindo: perfil sócio-econômico, orientação sexual, deficiência, origem/localização geográfica, autodeclaração racial e de pertencimento a grupos prioritários tais como quilombolas, indígenas e outros), e espaço para upload de carta de motivação, histórico escolar, certificado de conclusão de curso e comprovação de participação em organização/movimento social, de direitos humanos, movimento negro ou indígena.2.Circulação de cards e flyers sobre abertura de inscrições em faculdades de direito, redes sociais de organizações do movimento negro e de advogados(as) negros, movimentos sociais, comissões de diversidade e antirracistas da OAB, organizações sociais, coletivos de bolsistas e de cotistas etc.; 3.Análise das inscrições de acordo com os critérios definidos no edital do Programa Esperança Garcia, leitura da carta de motivação e análise do restante da documentação; 4.Seleção de até 60 finalistas; 5.Entrevistas com os finalistas para verificar o potencial grau de comprometimento com a proposta do Programa, confirmar as informações prestadas na inscrição e realizar classificação final das/os candidatas/os; 6.Seleção final das/os 30 bolsistas e divulgação de lista de espera.Tomaremos como padrão para prevenção a fraudes e verificação das informações raciais os termos das leis 12.990/2014 e 12.288/2010, em consonância com a resolução 475/2022 do CNJ, incluindo a possibilidade de avaliação por comissão de heteroidentificação. Formaremos ainda equipe multidisciplinar de psicólogas/os e mentoras/es, a ser supervisionada pela Diretoria de Proteção e Cuidado do Instituto Peregum, para prover sessões mensais de apoio psicológico, sendo uma delas individual e outra em grupo. O apoio psicológico visará a amenizar sentimentos habitualmente ligados à evasão escolar, tais como os de isolamento e de ausência de perspectivas de futuro, e gatilhos emocionais inibidores, muitas vezes relacionados à vivência de situações de racismo. Aliado à mentoria, buscará escutar as angústias dos bolsistas e compartilhar estratégias para lidar com elas, assim como facilitar o desenvolvimento de sentimentos de autoconfiança e pertencimento, e oferecer técnicas de estudo e disciplina. Quanto ao programa de mentoria, pretendemos contar com juristas negras/os bem colocadas/os em sua profissão e/ou que tenham experiência em carreiras da advocacia pública (e que, diante do impedimento do item 9.9 do edital, já tenham se aposentado ou se afastado de suas funções). As atividades de mentoria também se darão em sessões mensais. Queremos oferecer ainda rodas mensais de conversa com diferentes profissionais negras/os das carreiras da advocacia pública nacional, para que compartilhem suas trajetórias de vida e caminhos profissionais. Algumas das horas semanais da assistente técnica serão dedicadas a acompanhar editais abertos de concursos na advocacia pública. Disseminaremos os concursos abertos entre as/os bolsistas e estimularemos sua inscrição, com atualização mensal de planilha (interna, a controle da Coordenação) de inscritos nos concursos e classificação. Os principais mecanismos para evitar desistências do programa são o apoio psicológico e a mentoria oferecidos. Iremos prever em contrato também a necessidade de que os/as bolsistas tenham frequência de, no mínimo, 75% nas aulas da grade básica e prestem ao menos dois concursos anualmente, sob pena de suspensão da bolsa. O acompanhamento da presença dos/as bolsistas será feito por meio da verificação dos relatórios de presença da organização responsável pela condução do curso (Linha II) e o acompanhamento do aproveitamento do curso será feito por métodos acordados com a mesma organização, tais como avaliações ao final de cada módulo do curso e/ou resultados dos “simulados” de concursos. Caso se verifique que a/o bolsista não esteja cumprindo critérios mínimos de presença e aproveitamento, o Instituto Peregum poderá desligar a/o candidato/a do programa.Em caso de desligamento e/ou à medida que as/os bolsistas forem passando em concursos da Advocacia Pública Nacional, chamaremos os/as candidatos/as da lista de espera, mantendo o mínimo de 50% de mulheres entre os/as bolsistas.