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Prestação de contas em análise Exercício anterior · 2023

Os atuns e afins são espécies de peixes grandes migradores e de vasta distribuição espacial, sendo importantes recursos pesqueiros explorados nos três oceanos do planeta por diversos países. Em decorrência dessas características…

FUNDACAO APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL · Recife–PE · R$ 417.450,79 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 417.450,79

Desembolsado ao convenente R$ 417.450,79. Saldo na conta do convênio R$ 0,00.

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Prestação de contas em análise

Vigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte (a enviar, em análise, em complementação ou rejeitada). Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência e à tomada de contas especial.

Situação original na fonte: Prestação de Contas enviada para Análise.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse sem emenda parlamentar informada.

Prazo na fonte
29/09/2026

Prazo da prestação de contas — em 2 dias. Lido do Transferegov (data-limite para apresentar a prestação de contas do convênio (Transferegov, DIA_LIMITE_PREST_CONTAS)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
949101

ID 1935421

Quem recebe

Beneficiário
FUNDACAO APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
CNPJ
08.961.997/0001-58
Município do beneficiário / UF
Recife/PE · outros repasses em RecifeO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Agricultura e desenvolvimento rural
Por que estes segmentos
  • Agricultura e desenvolvimento rural: pesca

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Os atuns e afins são espécies de peixes grandes migradores e de vasta distribuição espacial, sendo importantes recursos pesqueiros explorados nos três oceanos do planeta por diversos países. Em decorrência dessas características, uma única espécie pode ocorrer de norte a sul e de leste a oeste de qualquer dos oceanos, formando uma só população. Por esta razão, a única maneira de se realizar um manejo eficiente das suas pescarias é através de uma organização regional de ordenamento pesqueiro, capaz de controlar a atividade de pesca e manter os diferentes estoques em níveis sustentáveis de exploração. No oceano Atlântico, a Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT – International Commission for the Conservation of Atlantic Tuna) desempenha esta importante função desde sua criação em 1966, em reunião ocorrida no Rio de Janeiro, entre os dias 2-12 de maio. Desta forma, como membro-fundador da ICCAT, o Brasil, junto com todos os países que a compõem (52 atualmente), devem cumprir uma série de medidas estabelecidas pela Comissão para fins de manejo e conservação das espécies alvo e da fauna acompanhante. Para a albacora bandolim (Thunnus obesus), o Comitê Permanente de Pesquisa e Estatística da ICCAT (SCRS) externou sérias preocupações com relação à situação da espécie, em decorrência dos resultados das avaliações do estoque realizadas recentemente (2018 e 2021), a ICCAT adotou medidas restritivas às pescarias da espécie, com o Total Admissível de Captura (TAC) definido em 62.000 t para 2022 e 2023, conforme Recomendações 21-01 e 22-01.

Documentos financeiros associados

  • Total empenhado no convênio 949101Data na fonte: Não informado · R$ 417.450,79 · Situação: acumulado informado no instrumento
  • Total desembolsado ao convenente 949101Data na fonte: Não informado · R$ 417.450,79 · Situação: acumulado informado no instrumento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoVigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte. Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência do convenente.
  2. Quem procurarO beneficiário é FUNDACAO APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Estágio informado
    Em prestação de contas → Prestação de contas em análise
  2. Alteração identificada

    Município
    RECIFE → Recife
    Estágio informado
    Concluído na fonte → Em prestação de contas
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:38 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 09:32 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:46 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse) (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro