Mobilização local contra o desaparecimento forçado de pessoas na Baixada Fluminense.Implementação de uma estratégia de mobilização local para articular e fortalecer a incidência política de familiares e organizações de defesa dos…

Mobilização local contra o desaparecimento forçado de pessoas na Baixada Fluminense.Implementação de uma estratégia de mobilização local para articular e fortalecer a incidência política de familiares e organizações de defesa dos direitos humanos contra o desaparecimento forçado de pessoas em 13 cidades da Baixada Fluminense.Local de realização: Municípios da Baixada Fluminense, Rio de Janeiro.Objetivo GeralContribuir para a redução dos desaparecimentos forçados de pessoas na Baixada Fluminense;Sensibilizar a sociedade para o problema dos desaparecimentos forçados;Propor políticas públicas para o enfrentamento dos desaparecimentos forçados.Objetivos específicos:Fortalecer redes e coletivos de familiares e organizações de defesa dos direitos humanos contra o desaparecimento forçado na Baixada Fluminense;Desenvolver ações de incidência política para o enfrentamento dos desaparecimentos forçados;Promover a articulação entre as famílias e organizações de defesa dos direitos humanos com os órgãos públicos responsáveis pela investigação e o enfrentamento dos desaparecimentos forçados.Promover a realização de um Seminário Internacional com boas práticas e experiências de organizações e mobilizações populares, pesquisas acadêmicas e ações exitosas de governos e no campo legislativo para a identificação e o enfrentamento dos desaparecimentos forçadosMetas quantitativas:Mobilizar pelo menos 600 pessoas e 30 organizações de defesa dos direitos humanos contra o desaparecimento forçado na Baixada Fluminense;Realizar pelo menos 40 encontros de debate público e proposições a partir do filme Desova e das dinâmicas relativas aos desaparecimentos forçados na Baixada Fluminense, visando o fomento de movimentos sociais e o diálogo sobre a necessidade de políticas públicas relacionadas ao tema da violência e dos desaparecimentos forçados; Realizar pelo menos 5 reuniões e encontros com parlamentares, assessores, gestores públicos e tomadores de decisões a fim de incidir para a criação de legislação nacional e ações de governo que tipificam o crime de  desaparecimento forçado, previnam e enfrentam a realidade dos desaparecimentos forçados e a violência de estado, bem como de estratégias de atendimento psicossocial, e jurídico a familiares de vítimas, conforme preconizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.Realizar 1 Seminário Internacional sobre o tema dos desaparecimentos forçados, e estratégias públicas de prevenção e enfrentamento.Metas qualitativas:Apoiar coletivos e redes de familiares e organizações de defesa dos direitos humanos contra o desaparecimento forçado na Baixada Fluminense com capacidade de articulação e incidência política;Contribuir para a sensibilização da sociedade para o problema dos desaparecimentos forçados;Ampliar o levantamento da existência de áreas utilizadas como cemitérios clandestinos na Baixada Fluminense;Propor políticas públicas para o enfrentamento dos desaparecimentos forçados.Ações de mobilização:Realização de encontros e atividades de sensibilização com familiares e organizações de defesa dos direitos humanos; Lançamentos regionais, exibições e rodas de conversa sobre o filme Desova e sobre os Desaparecimentos Forçados, com presença de mães e familiares de vítimas de violência de estado e de desaparecimentos forçados.Ações de incidência política:Realização de audiências públicas e reuniões com autoridades públicas;Elaboração de propostas de políticas públicas para o enfrentamento dos desaparecimentos forçados.Valor total dos recursos financeiros a serem utilizados: R$ 183.200,00 , provenientes de emenda parlamentar número 26160012, sendo:R$ 97.200,00 para custeio do serviço de nove (9) mobilizadores locais para atuação na Baixada Fluminense com as funções de mobilização, articulação, realização de ações nos territórios sobre desaparecimentos forçados e contribuição para a incidência política;R$ 81.000,00 para custeio das ações de formação social e em arteterapia, realização de eventos locais como audiências populares e reuniões com gestores municipais, atividades de lançamentos locais do filme Desova e realização de um Seminário Internacional sobre Desaparecimentos ForçadosR$5.000,00 para custeio de diárias e ressarcimento de despesas de viagensDuração do convênio: 12 meses.Responsabilidades da entidade:Implementar a estratégia de seleção, contratação e formação dos 9 mobilizadores locais.Implementar a estratégia de mobilização local, identificação de casos de desaparecimentos forçados, estabelecimento de parcerias e oe de apoios locais com famílias de vítimas, organizações e lideranças comunitáriasIdentificar pontos de descarte de corpos, cemitérios clandestinos e locais com ossadas e restos mortaisContribuir para a proposição de ações de governo, e formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do desaparecimento forçadoRealizar o Seminário Internacional.