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Prestação de contas em complementação Exercício anterior · 2023

Contribuir para o fortalecimento e estruturação das capacidades institucionais das unidades especializadas de atendimento à Mulher em situação de violência do Estado do Rio de Janeiro por meio de Termo de Convênio, para o…

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER (SEM) · Rio de Janeiro · R$ 239.715,22 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 239.715,22

Contrapartida do convenente R$ 8.658,00 (fora do repasse); valor global R$ 248.373,22. Saldo na conta do convênio R$ 10.732,76.

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Prestação de contas em complementação

Vigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte (a enviar, em análise, em complementação ou rejeitada). Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência e à tomada de contas especial.

Situação original na fonte: Prestação de Contas em Complementação.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse sem emenda parlamentar informada.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
954447

ID 1936971

Quem recebe

Beneficiário
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER (SEM)
CNPJ
43.210.689/0001-91
Município do beneficiário / UF
Não informado/RJO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Autor não informado pela fonteConvênio ou contrato sem emenda parlamentar vinculada na fonte (transferência voluntária).
Tipo de emenda · instrumento
Sem emenda parlamentar · Convênio
Segmentos identificados
Outros e objeto ainda não detalhado

Objeto e finalidade

Contribuir para o fortalecimento e estruturação das capacidades institucionais das unidades especializadas de atendimento à Mulher em situação de violência do Estado do Rio de Janeiro por meio de Termo de Convênio, para o provimento de equipamentos que possam auxiliar no atendimento das mulheres.

O que fazer agora

  1. Próximo passoVigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte. Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência do convenente.
  2. Quem procurarO beneficiário é SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER (SEM): é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Valor
    R$ 248.373,22 → R$ 239.715,22
    Contrapartida
    Valor não informado → R$ 8.658,00
    Contrapartida depositada
    Valor não informado → R$ 8.658,00
    Empenhado no convênio
    Valor não informado → R$ 0,00
    Valor global
    Valor não informado → R$ 248.373,22
    Repasse federal
    Valor não informado → R$ 239.715,22
  2. Alteração identificada

    Estágio informado
    Concluído na fonte → Prestação de contas em complementação
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:38 (Brasília) · última verificação em 17/10/2026 às 09:38 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:46 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse) (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro