Radar de Emendas Criar alerta
Da mesma casa Radar de Licitações — licitações abertas em todo o Brasil, com alerta por palavra-chave e preço de referência por ramo. Conhecer o Radar de Licitações →
Prestação de contas em análise Exercício anterior · 2023

Se fazem necessárias políticas públicas que garantam o acesso a direitos civis e humanos entre os diversos grupos sociais afetados pela atual Política de Drogas, entretanto, ações eficazes demandam a produção de dados sobre estas…

CENTRO DE TRADICOES AFRO-BRASILEIRAS · Rio de Janeiro–RJ · R$ 499.822,80 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 499.822,80

Desembolsado ao convenente R$ 499.822,80. Saldo na conta do convênio R$ 0,00.

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Prestação de contas em análise

Vigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte (a enviar, em análise, em complementação ou rejeitada). Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência e à tomada de contas especial.

Situação original na fonte: Prestação de Contas enviada para Análise.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse sem emenda parlamentar informada.

Prazo na fonte
01/03/2026

Prazo da prestação de contas — venceu há 209 dias. Lido do Transferegov (data-limite para apresentar a prestação de contas do convênio (Transferegov, DIA_LIMITE_PREST_CONTAS)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
951386

ID 1939700

Quem recebe

Beneficiário
CENTRO DE TRADICOES AFRO-BRASILEIRAS
CNPJ
03.643.652/0001-32
Município do beneficiário / UF
Rio de Janeiro/RJ · outros repasses em Rio de JaneiroO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Segurança e defesa civilAssistência social
Por que estes segmentos
  • Assistência social: acolhimento, álcool e outras drogas
  • Segurança e defesa civil: polícia, sistema prisional, prisional

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Se fazem necessárias políticas públicas que garantam o acesso a direitos civis e humanos entre os diversos grupos sociais afetados pela atual Política de Drogas, entretanto, ações eficazes demandam a produção de dados sobre estas realidades. Este projeto prevê o desenvolvimento de metodologia replicável em nível nacional, para diagnósticos das estratégias estabelecidas pelos terreiros de matriz africana no que tange ao acolhimento e ao cuidado de egressos do sistema prisional brasileiro, usuários de álcool e outras drogas, assim como da orientação para estas pessoas acessarem às políticas públicas disponíveis. A proposta visa a construção de uma matriz-piloto nas cidades do Rio de Janeiro, Salvador e Belém, notadamente as capitais mais afetadas pela violência contra as populações de terreiro (Almeida, 2019). Ressaltamos a invisibilidade dos egressos do sistema prisional brasileiro e de seus familiares, acolhidos nos espaços religiosos (terreiros), assim como de pessoas expostas a problemas ligados ao uso de álcool, usuários de outras drogas, e de sujeitos captados por organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas ou às milícias. Lidar com filhos-de-santo cujas vidas são atravessadas pelas múltiplas violências decorrentes do racismo religioso (Almeida, 2019) envolve desafios próprios, uma vez que as consequências da residência em áreas afetadas pelos confrontos com a polícia ou o envolvimento com organizações criminosas não podem ser ignorados na rigorosa orientação das casas-de-santo sobre a conduta de seus membros no dia-a-dia. As experiências seculares dos terreiros, na sua lida cotidiana, são atravessadas por orientações próprias do modo de vida das religiões de matriz africana.Ao explorar esta realidade, através de metodologia que alia pesquisa Quali e Quanti (Mixed Metods), com objetivo de desenvolver ferramenta de análise que possibilite: 1) um levantamento estatístico da população de usuários de drogas e egressos do sistema prisional acolhidos nos terreiros de matriz africana, no sentido de auxiliar o aprimoramento das políticas públicas; 2) o mapeamento das estratégias utilizadas para o acolhimento desta população, assim como das dificuldades e limites que os terreiros encontram para esta atuação; 3) a troca de experiências entre os terreiros participantes do projeto, em capacitações que contribuam para a preservação de saberes ancestrais e da construção de sua memória coletiva destes cuidados; 4) a identificação de demandas para melhoria do acolhimento e cuidado dos terreiros com estas populações; 5) identificação de possíveis ações de suporte aos terreiros para acesso às políticas públicas. Ademais, mediante uma avaliação criteriosa de egressos e usuários encontrados nos terreiros, será priorizada a contratação destas populações invisibilizadas e excluídas, caso seja possível incluir sua força de trabalho na pesquisa através da contribuição na organização logística dos grupos focais, na transcrição de entrevistas ou na aplicação de questionários, o mesmo será feito, partindo do princípio de que sua visibilidade pode levar à inclusão nas diversas esferas da sociedade.Ao tornar acessíveis as trocas de experiências que de outra forma permanecem silenciadas na privacidade de cada casa, o presente projeto se ocupa da capacitação dos terreiros para lidar com estes desafios e assim promover cidadania para esta população e para o seu entorno. Enquanto construção de uma memória coletiva, trata-se da preservação de saberes tradicionais, e como estratégia nacional, se constitui como transferência de tecnologia social.

Documentos financeiros associados

  • Total empenhado no convênio 951386Data na fonte: Não informado · R$ 499.822,80 · Situação: acumulado informado no instrumento
  • Total desembolsado ao convenente 951386Data na fonte: Não informado · R$ 499.822,80 · Situação: acumulado informado no instrumento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoVigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte. Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência do convenente.
  2. Quem procurarO beneficiário é CENTRO DE TRADICOES AFRO-BRASILEIRAS: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Estágio informado
    Em prestação de contas → Prestação de contas em análise
  2. Alteração identificada

    Município
    RIO DE JANEIRO → Rio de Janeiro
    Segmentos
    Obras e infraestrutura, Assistência social, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Serviços e capacitação → Segurança e defesa civil, Assistência social
    Estágio informado
    Concluído na fonte → Em prestação de contas
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:38 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 22:20 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:46 (Brasília). Entender a cobertura →

Repasses parecidos

Segurança e defesa civil em Rio de Janeiro/RJ

Todos em Rio de Janeiro →

Segurança e defesa civil em outros municípios de RJ

Todos de segurança e defesa civil em RJ →

Receba repasses como este de segurança e defesa civil em Rio de Janeiro/RJ

O Radar avisa quando um repasse como este, na mesma área e região, entra na base ou muda de estágio. R$ 39,90/mês · criar a conta é grátis.

Criar alerta de segurança e defesa civil em Rio de Janeiro/RJ

Fonte: Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse) (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro