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Prestação de contas em complementação Exercício anterior · 2023

Objeto: A iniciativa se trata de um programa de extensão, construído e executado em rede, a ser realizado pelo Instituto de Defesa da População Negra, em parceria e no âmbito da Universidade Federal Fluminense e executado…

INSTITUTO INCUBE · São Paulo–SP · R$ 416.000,00 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 416.000,00

Desembolsado ao convenente R$ 416.000,00. Saldo na conta do convênio R$ 58.915,30.

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Prestação de contas em complementação

Vigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte (a enviar, em análise, em complementação ou rejeitada). Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência e à tomada de contas especial.

Situação original na fonte: Prestação de Contas em Complementação.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse sem emenda parlamentar informada.

Prazo na fonte
23/10/2026

Prazo da prestação de contas — em 26 dias. Lido do Transferegov (data-limite para apresentar a prestação de contas do convênio (Transferegov, DIA_LIMITE_PREST_CONTAS)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
951413

ID 1939973

Quem recebe

Beneficiário
INSTITUTO INCUBE
CNPJ
38.659.852/0001-68
Município do beneficiário / UF
São Paulo/SP · outros repasses em São PauloO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
EducaçãoServiços e capacitação
Por que estes segmentos
  • Educação: ensino, universidade
  • Serviços e capacitação: curso

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Objeto: A iniciativa se trata de um programa de extensão, construído e executado em rede, a ser realizado pelo Instituto de Defesa da População Negra, em parceria e no âmbito da Universidade Federal Fluminense e executado administrativamente pelo Instituto Incube. O curso de extensão proposto abrange uma ampla gama de temas no campo jurídico a partir de uma perspectiva racializada, buscando proporcionar aos participantes uma compreensãoaprofundada e crítica das questões sociais, raciais e políticas que permeiam o sistema jurídico brasileiro, com enfoque em especial na política de drogas, nacional e na américa latina.Dividido em cinco módulos e executado de maneira hibrida, sendo o último presencial, o curso aborda desde o nivelamento teórico e histórico, com foco no ensino jurídico antirracista e letramento racial, até temas específicos como a política de drogas, reconhecimento de pessoas, atuação em crimes patrimoniais e execução penal.Os módulos 1, 2, 3 e 4 serão executados de maneira virtual, com aulas ao vivo em plataforma de fácil acesso, e uma hora ao final dedicada à interação aluno-professor. Os módulos 5 e 6, compreendendo a aula de peças e o seminário internacional, serão presenciais, na cidade de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, na Universidade Federal Fluminense. O presente projeto pretende custear a ida de participantes, que comprovem não dispor derecursos, para estes módulos, bem como bolsas de estudo para a manutenção destes.No campo da política de drogas o curso debate o tema a partir dos mais variados campos, trabalhando a questão dogmática, estratégias de defesa, relação com usuários, uso medicinal e a viabilização via o sistema de justiça, concluindo num debate sobre qual o futuro do enfrentamento ao proibicionismo e da guerra às drogas, numa perspectiva latino-americana e interseccional Todo este debate permeado por um debate interseccional de raça, classe e gênero. Cada módulo é ministrado por especialistas em suas respectivas áreas, proporcionando uma análise abrangente que engloba desde a teoria até a prática jurídica. O curso visa capacitar estudantes, advogados negros e negras, advogados populares com relação com o movimento social e atores do sistema de justiça brasileiro para uma atuação mais consciente e informada no sistema jurídico, promovendo uma compreensão crítica das dinâmicas sociais e legais quemoldam o cenário jurídico contemporâneo acerca dos temas.

Documentos financeiros associados

  • Total empenhado no convênio 951413Data na fonte: Não informado · R$ 416.000,00 · Situação: acumulado informado no instrumento
  • Total desembolsado ao convenente 951413Data na fonte: Não informado · R$ 416.000,00 · Situação: acumulado informado no instrumento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoVigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte. Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência do convenente.
  2. Quem procurarO beneficiário é INSTITUTO INCUBE: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Situação na fonte
    Prestação de Contas enviada para Análise → Prestação de Contas em Complementação
    Estágio informado
    Em prestação de contas → Prestação de contas em complementação
  2. Alteração identificada

    Município
    SÃO PAULO → São Paulo
    Estágio informado
    Concluído na fonte → Em prestação de contas
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:38 (Brasília) · última verificação em 26/09/2026 às 09:35 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:46 (Brasília). Entender a cobertura →

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