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Empenho registrado Exercício anterior · 2023
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026-Apoiar despesas de custeio no âmbito da política pública de transporte escolar

MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS · Brasília de Minas–MG · R$ 499.103,39 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 499.103,39

Contrapartida do convenente R$ 499,60 (fora do repasse); valor global R$ 499.602,99. Saldo na conta do convênio R$ 0,00.

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Empenho registrado

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Proposta/Plano de Trabalho Aprovado.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.

Prazo na fonte
30/11/2025

Fim da vigência do convênio — venceu há 300 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do convênio ou contrato de repasse (Transferegov)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
951172

ID 1944467

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS
CNPJ
18.017.442/0001-06
Município do beneficiário / UF
Brasília de Minas/MG · outros repasses em Brasília de MinasO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Emenda informada
60040005
Segmentos identificados
Veículos e transporteEducação
Por que estes segmentos
  • Educação: escolar
  • Veículos e transporte: transporte escolar

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

026-Apoiar despesas de custeio no âmbito da política pública de transporte escolar

Documentos financeiros associados

  • Emenda parlamentar 60040005Data na fonte: Não informado · R$ 499.103,39 · Situação: Comissao · COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
  • Total empenhado no convênio 951172Data na fonte: Não informado · R$ 499.103,39 · Situação: acumulado informado no instrumento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoO valor foi reservado no orçamento. A ordem bancária ao beneficiário costuma vir em seguida; a contratação é feita por ele depois do recebimento.
  2. Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Valor
    R$ 499.602,99 → R$ 499.103,39
    Documentos financeiros
    emenda: 60040005 (Comissao · COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE); empenhado-total: 951172 (acumulado informado no instrumento) → emenda: 60040005 (Comissao · COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE); empenhado-total: 951172 (acumulado informado no instrumento)

  2. Alteração identificada

    Município
    BRASÍLIA DE MINAS → Brasília de Minas

  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:38 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 22:20 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:46 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse) (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro