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Prestação de contas em complementação Exercício anterior · 2024

Objeto: Realização, em favor de mulheres de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social e econômica no Estado do Ceará, de ações de benefício por ações de qualificação profissional e autonomia, beneficiando, ainda, as…

INSTITUTO LOBAS DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E INOVACAO · Fortaleza–CE · R$ 2.000.000,00 · 2024

Registro de 2024

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 2.000.000,00

Desembolsado ao convenente R$ 2.000.000,00. Saldo na conta do convênio R$ 72.169,56 (rendimentos R$ 53.868,50).

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Prestação de contas em complementação

Vigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte (a enviar, em análise, em complementação ou rejeitada). Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência e à tomada de contas especial.

Situação original na fonte: Prestação de Contas em Complementação.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.

Prazo na fonte
21/09/2026

Prazo da prestação de contas — venceu há 6 dias. Lido do Transferegov (data-limite para apresentar a prestação de contas do convênio (Transferegov, DIA_LIMITE_PREST_CONTAS)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2024
Identificador na fonte
958545

ID 1964857

Quem recebe

Beneficiário
INSTITUTO LOBAS DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E INOVACAO
CNPJ
02.253.717/0001-70
Município do beneficiário / UF
Fortaleza/CE · outros repasses em FortalezaO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
LUIZIANNE LINS
Emenda informada
37100006
Segmentos identificados
AlimentaçãoServiços e capacitaçãoAssistência socialAgricultura e desenvolvimento ruralEducação
Por que estes segmentos
  • Agricultura e desenvolvimento rural: agricultura, agroecologia
  • Alimentação: alimentar, alimentos, refeições, segurança alimentar
  • Assistência social: vulnerabilidade social
  • Educação: escolar, escolares
  • Serviços e capacitação: capacitação, qualificação profissional, curso, cursos

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

1. Objeto: Realização, em favor de mulheres de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social e econômica no Estado do Ceará, de ações de benefício por ações de qualificação profissional e autonomia, beneficiando, ainda, as mulheres residentes em zonas rurais com medidas complementares de fomento à Segurança Alimentar e Nutricional.2. Objetivos:2.1. Objetivo Geral: Capacitar profissionalmente mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica no Estado do Ceará, com vistas à inserção no mundo do trabalho e geração de renda, contribuindo para o processo de autonomia econômica, por meio da oferta de cursos e formações.2.2. Objetivos Específicos: 1. Promover capacitação profissional para mulheres e seus familiares residentes em zonas rurais em Agroecologia e Agrofloresta, implantando quintais agroflorestais, prestando Assistência Técnica Rural (ATER), gerando autonomia econômica e renda, e promovendo segurança alimentar e nutricional de suas casas.2. Promover capacitação profissional para mulheres residentes em zonas urbanas na área da Construção Civil, com vistas à inserção no mundo do trabalho, geração de renda e autonomia econômica. Este projeto propõe-se a capacitar mulheres de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social e econômica em atividades profissionais relacionadas à Agroecologia e Agrofloresta, na zona rural, e à Construção Civil, na zona urbana. Na zona rural, cerca de 20 mulheres são o ponto focal da capacitação em Agroecologia e Agrofloresta. No entanto, a participação de seus familiares – maridos, companheiros(as), filhas e filhos e demais dependentes – perfazendo estimadas 80 pessoas, torna-se essencial vez que o projeto adere às iniciativas da Política Nacional de Cuidados, quando:1. Propicia às mulheres, nos dias de realização da capacitação, o alívio da responsabilidade dos cuidados da casa, especialmente do preparo das refeições, normalmente a elas imposta pela atual estrutura machista da sociedade, vez que elas e seus familiares, nos dias de curso, usufruirão de café da manhã, almoço e lanche da tarde, oferecidos pelo projeto.2. Promove a visibilização e desnaturalização da divisão sexual do trabalho, ao estimular maridos, companheiros e filhos a realizarem as mesmas atividades que as mulheres, ombreando-as na apreensão e aplicação do conhecimento teórico e prático.3. Envolve os demais membros do núcleo familiar na responsabilidade de alimentar e nutrir as pessoas da casa, compartilhando as atividades de obtenção dos alimentos, neste caso por meio da produção pelo cultivo, incentivando a redistribuição do trabalho doméstico.4. Distribui o esforço produtivo equitativamente entre os familiares, vez que, embora as mulheres sejam o ponto focal do projeto, seus benefícios se estenderão naturalmente a todos os demais membros do núcleo familiar.5. Destaca o papel de protagonista da mulher no incremento da renda familiar em uma atividade eminentemente masculina – a Agricultura, ao mesmo tempo em que os demais familiares participam do esforço nas atividades que o proporcionam, vez que a sustentabilidade resultante beneficiará toda a família.6. Proporciona aos maridos, filhos e demais familiares oportunidade para que possam aprender e refletir sobre o equilíbrio das relações familiares, escolares e laborais das mulheres de todas as faixas etárias de seu núcleo familiar, a Igualdade de Gênero e Economia do Cuidado e Solidária, e a visibilização e desnaturalização da divisão sexual do trabalho. A inclusão de familiares das mulheres ponto focal na capacitação em Agroecologia e Agrofloresta é uma iniciativa, portanto, de reversão da histórica sobrecarga das atividades de cuidado sobre as mulheres, resultante de uma organização social injusta e desigual, tornando-se elas, ainda, recebedoras do merecido cuidado, pela participação colaborativa de seus familiares, sensibilizados e realizando conjuntamente todas as atividades, ao longo do termo do projeto e posteriormente. Com esse intuito, o Instituto Lobas tenciona, por meio deste projeto, colaborar para:● Superar a distância entre mulher e homem na capacitação para o exercício do trabalho produtivo.● Proporcionar à mulher autonomia econômica, igualdade de gênero, reconhecimento e valorização de seu trabalho.● Fomentar o protagonismo da mulher a partir do incremento de sua participação ativa nos processos formativos e produtivos.● Proporcionar melhor capacidade profissional à mulher para, podendo ocupar atividade produtiva que remunere melhor, combater a fome e a insegurança alimentar e nutricional de suas casas.● Introduzi-las à economia solidária, autogestão comunitária, atuação coletiva, fortalecendo a sororidade e acolhendo a dororidade.● Gerar um processo de articulação objetivando a estruturação de organização coletiva das mulheres, promovendo, ainda, a diversidade e igualdade de gênero, raça, etnia e geração.

Documentos financeiros associados

  • Emenda parlamentar 37100006Data na fonte: Não informado · R$ 2.000.000,00 · Situação: Individual · LUIZIANNE LINS · impositiva
  • Total empenhado no convênio 958545Data na fonte: Não informado · R$ 2.000.000,00 · Situação: acumulado informado no instrumento
  • Total desembolsado ao convenente 958545Data na fonte: Não informado · R$ 2.000.000,00 · Situação: acumulado informado no instrumento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoVigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte. Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência do convenente.
  2. Quem procurarO beneficiário é INSTITUTO LOBAS DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E INOVACAO: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

  2. Alteração identificada

    Valor
    R$ 2.053.868,50 → R$ 2.000.000,00
    Documentos financeiros
    emenda: 37100006 (Individual · LUIZIANNE LINS · impositiva); empenhado-total: 958545 (acumulado informado no instrumento); desembolsado-total: 958545 (acumulado informado no instrumento) → emenda: 37100006 (Individual · LUIZIANNE LINS · impositiva); empenhado-total: 958545 (acumulado informado no instrumento); desembolsado-total: 958545 (acumulado informado no instrumento)
  3. Alteração identificada

    Município
    FORTALEZA → Fortaleza
    Segmentos
    Obras e infraestrutura, Educação, Agricultura e desenvolvimento rural, Assistência social, Alimentação, Meio ambiente, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico → Serviços e capacitação, Alimentação, Agricultura e desenvolvimento rural, Assistência social, Educação
    Estágio informado
    Concluído na fonte → Prestação de contas em complementação
Ver as 1 observações anteriores
  1. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:38 (Brasília) · última verificação em 26/09/2026 às 09:35 (Brasília) · última alteração observada em 26/09/2026 às 09:41 (Brasília). Entender a cobertura →

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