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Prestação de contas pendente (a enviar) Exercício anterior · 2024

O objeto será o desenvolvimento do projeto do Programa de Formação de Agentes de Cidadania, Cultura e Direitos em Minas Gerais nos territórios de Juiz de Fora/MG, São João Del Rei/MG, Barbacena/MG e Belo Horizonte/MG. As ações…

COMUNIDADE SANTO ANTONIO - COMUNA S.A · Belo Horizonte–MG · R$ 300.000,00 · 2024

Registro de 2024

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 300.000,00

Desembolsado ao convenente R$ 300.000,00. Saldo na conta do convênio R$ 91.381,08.

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Prestação de contas pendente (a enviar)

Vigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte (a enviar, em análise, em complementação ou rejeitada). Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência e à tomada de contas especial.

Situação original na fonte: Aguardando Prestação de Contas.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.

Prazo na fonte
04/10/2026

Prazo da prestação de contas — em 7 dias. Lido do Transferegov (data-limite para apresentar a prestação de contas do convênio (Transferegov, DIA_LIMITE_PREST_CONTAS)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2024
Identificador na fonte
962895

ID 1966439

Quem recebe

Beneficiário
COMUNIDADE SANTO ANTONIO - COMUNA S.A
CNPJ
65.156.408/0001-00
Município do beneficiário / UF
Belo Horizonte/MG · outros repasses em Belo HorizonteO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
ANA PIMENTEL
Emenda informada
43020019
Segmentos identificados
Cultura e eventos
Por que estes segmentos
  • Cultura e eventos: cultura, cultural, culturais, evento, eventos

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

O objeto será o desenvolvimento do projeto do Programa de Formação de Agentes de Cidadania, Cultura e Direitos em Minas Gerais nos territórios de Juiz de Fora/MG, São João Del Rei/MG, Barbacena/MG e Belo Horizonte/MG. As ações serão concretizadas a partir de 2 eixos programáticos: Formação para Agentes Culturais (FAC) e a Formação Social, Cultural e Cidadã para a sociedade civil (FSC). As formações serão norteadas pelo método da educação popular. As metodologias adotadas serão oficinas e aulas expositivas. Os eixos serão articulados e acompanhados por coordenadores locais, que serão contratados para a realização dos objetivos do projeto. Na Formação para Agentes Culturais (FAC), serão abordados os seguintes temas: Plano Nacional de Cultura; Ações e Programas existentes a nível federal, estadual e local; Cultura Viva e Política Nacional Aldir Blanc com enfoque especial; Leis de Incentivo à Cultura; Gestão Cultural (elaboração de projetos culturais, planejamento, captação de recursos, acessibilidade, comunicação, logística de eventos, produção e pós-produção, prestação de contas). Na Formação Social, Cultural e Cidadã (FCS) serão abordados os temas: Formação Social e Econômica Brasileira; Formação Cultural e Étnica do Povo Brasileiro; Patriarcado, Racismo e Capitalismo no Brasil; Capitalismo e luta de classes; Movimentos Sociais e a luta por Democracia e Direitos; Questão Agrária e Questão Mineral no Brasil; Questão Urbana e Periferias no Brasil; Projeto Popular para o Brasil; Cultura Popular; Agitação e Propaganda no contexto de Transformação Social; Técnicas de Agitação e Propaganda. A convocação para participação da FAC e FCS será ampla nos territórios dos municípios de Belo Horizonte/MG, São João Del Rei/MG, Barbacena/MG e Juiz de Fora/MG, e a sua realização será através da conformação de turmas. O projeto terá duração de 12 (doze) meses. As atividades serão realizadas em locais públicos, preferencialmente. Serão realizadas articulações com Centros Culturais Municipais, Escolas da Rede Municipal, Escolas da Rede Estadual, Institutos Federais, Universidades Federais ou Estaduais para a recepção das atividades. A participação nas atividades do projeto demandará prévia inscrição para dimensionamento de demandas, ajustes metodológicos e preparação da estrutura necessária para receber a turma. Como resultados e produtos, projeta-se a formação de 60 (sessenta) agentes culturais na Política Cultural Brasileira, Produção e Gestão Cultural, qualificando a sua ação e potencializando o seu desenvolvimento econômico, a formação de 150 (cento e cinquenta) pessoas da sociedade civil através da FCS fortalecendo a ideia de cidadania e democracia em nossa sociedade, e por fim, construiremos 1 (uma) cartilha na temática da Cultura e da Arte no Processo de Mobilização Social, a partir da síntese dos debates dos programas formativos FAC e FCS, a ser disponibilizado de forma impressa e também digital, disponível no site da entidade proponente de forma permanente.

Documentos financeiros associados

  • Emenda parlamentar 43020019Data na fonte: Não informado · R$ 300.000,00 · Situação: Individual · ANA PIMENTEL · impositiva
  • Total empenhado no convênio 962895Data na fonte: Não informado · R$ 300.000,00 · Situação: acumulado informado no instrumento
  • Total desembolsado ao convenente 962895Data na fonte: Não informado · R$ 300.000,00 · Situação: acumulado informado no instrumento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoVigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte. Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência do convenente.
  2. Quem procurarO beneficiário é COMUNIDADE SANTO ANTONIO - COMUNA S.A: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

  2. Alteração identificada

  3. Alteração identificada

    Estágio informado
    Em prestação de contas → Prestação de contas pendente (a enviar)
Ver as 2 observações anteriores
  1. Alteração identificada

    Município
    BELO HORIZONTE → Belo Horizonte
    Estágio informado
    Concluído na fonte → Em prestação de contas
  2. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:38 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 09:32 (Brasília) · última alteração observada em 27/09/2026 às 09:37 (Brasília). Entender a cobertura →

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