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Prestação de contas em análise Exercício anterior · 2024

O objeto do convênio consiste no repasse de recursos para realização da criar a primeira Central de Direitos de ambulantes e camelôs da cidade do Rio de Janeiro.Objetivo geral:O presente projeto pretende criar a primeira Central…

CENTRO DE ACAO COMUNITARIA · Rio de Janeiro–RJ · R$ 500.000,00 · 2024

Registro de 2024

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 500.000,00

Desembolsado ao convenente R$ 500.000,00. Saldo na conta do convênio R$ 0,00.

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Prestação de contas em análise

Vigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte (a enviar, em análise, em complementação ou rejeitada). Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência e à tomada de contas especial.

Situação original na fonte: Prestação de Contas enviada para Análise.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.

Prazo na fonte
30/06/2026

Prazo da prestação de contas — venceu há 89 dias. Lido do Transferegov (data-limite para apresentar a prestação de contas do convênio (Transferegov, DIA_LIMITE_PREST_CONTAS)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2024
Identificador na fonte
962882

ID 1975443

Quem recebe

Beneficiário
CENTRO DE ACAO COMUNITARIA
CNPJ
30.479.869/0001-21
Município do beneficiário / UF
Rio de Janeiro/RJ · outros repasses em Rio de JaneiroO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
REIMONT
Emenda informada
44560025
Segmentos identificados
Serviços e capacitação
Por que estes segmentos
  • Serviços e capacitação: curso

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

O objeto do convênio consiste no repasse de recursos para realização da criar a primeira Central de Direitos de ambulantes e camelôs da cidade do Rio de Janeiro.Objetivo geral:O presente projeto pretende criar a primeira Central de Direitos de ambulantes e camelôs dacidade do Rio de Janeiro.Objetivos específicos:Atendimento jurídico presencial a trabalhadoras e trabalhadores ambulantes, na sala da Centrale em mutirões em diversas áreas da cidade;Realização de curso de formação política;Organização de rede de comunicação;Produção de estudos e pesquisa (Unirio);Produção de material informativo;Articulação e facilitação de diálogo com autoridades e instituições.Mediação Comunitária entre associações de camelôs/ambulantes e o poder público em caso de conflitos.

Documentos financeiros associados

  • Emenda parlamentar 44560025Data na fonte: Não informado · R$ 500.000,00 · Situação: Individual · REIMONT · impositiva
  • Total empenhado no convênio 962882Data na fonte: Não informado · R$ 500.000,00 · Situação: acumulado informado no instrumento
  • Total desembolsado ao convenente 962882Data na fonte: Não informado · R$ 500.000,00 · Situação: acumulado informado no instrumento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoVigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte. Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência do convenente.
  2. Quem procurarO beneficiário é CENTRO DE ACAO COMUNITARIA: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Estágio informado
    Em prestação de contas → Prestação de contas em análise
  2. Alteração identificada

    Município
    RIO DE JANEIRO → Rio de Janeiro
    Estágio informado
    Concluído na fonte → Em prestação de contas
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:39 (Brasília) · última verificação em 26/09/2026 às 09:35 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:47 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse) (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro