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Prestação de contas pendente (a enviar) Exercício anterior · 2024

Parceria, por meio da formalização de Termo de Fomento com a Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda-SEMP, para execução de cursos de qualificação social e profissional de interesse público e recíproco que envolve a…

FAPETEC FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO, TECNOLOGIA E CULTURA. · Santos–SP · R$ 1.281.630,00 · 2024

Registro de 2024

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 1.281.630,00

Desembolsado ao convenente R$ 636.425,00. Saldo na conta do convênio R$ 63.125,95.

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Prestação de contas pendente (a enviar)

Vigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte (a enviar, em análise, em complementação ou rejeitada). Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência e à tomada de contas especial.

Situação original na fonte: Aguardando Prestação de Contas.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.

Prazo na fonte
25/09/2026

Prazo da prestação de contas — venceu há 1 dia. Lido do Transferegov (data-limite para apresentar a prestação de contas do convênio (Transferegov, DIA_LIMITE_PREST_CONTAS)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2024
Identificador na fonte
961219

ID 1984411

Quem recebe

Beneficiário
FAPETEC FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO, TECNOLOGIA E CULTURA.
CNPJ
06.091.146/0001-76
Município do beneficiário / UF
Santos/SP · outros repasses em SantosO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
JULIANA CARDOSO
Emenda informada
44020010
Segmentos identificados
Serviços e capacitação
Por que estes segmentos
  • Serviços e capacitação: qualificação profissional, curso, cursos

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Parceria, por meio da formalização de Termo de Fomento com a Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda-SEMP, para execução de cursos de qualificação social e profissional de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC).Execução de projeto voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional para trabalhadores e trabalhadoras, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ, de forma a contribuir com a formação geral, acesso e permanência no mundo do trabalho, nos termos da Resolução CODEFAT nº 995, de 15 de fevereiro de 2024 e da Portaria MTE nº 3.222, de 21 de agosto de 2023.Oferta contemplarão a carga horária total de 350 horas, sendo, 230 horas para os qualificação social e 120 horas para os qualificação profissional. Deverão compor os conhecimentos básicos da qualificação social:Comunicação oral e escrita e leitura e compreensão de texto; Raciocínio lógico-matemático; Saúde e segurança no trabalho; Direitos humanos, sociais e trabalhistas; Relações interpessoais no trabalho; Orientação profissional; Responsabilidade socioambiental; Letramento digital.

Documentos financeiros associados

  • Emenda parlamentar 44020010Data na fonte: Não informado · R$ 1.281.630,00 · Situação: Individual · JULIANA CARDOSO · impositiva
  • Total empenhado no convênio 961219Data na fonte: Não informado · R$ 1.281.630,00 · Situação: acumulado informado no instrumento
  • Total desembolsado ao convenente 961219Data na fonte: Não informado · R$ 636.425,00 · Situação: acumulado informado no instrumento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoVigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte. Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência do convenente.
  2. Quem procurarO beneficiário é FAPETEC FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO, TECNOLOGIA E CULTURA.: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

  2. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    emenda: 44020010 (Individual · JULIANA CARDOSO · impositiva); empenhado-total: 961219 (acumulado informado no instrumento); desembolsado-total: 961219 (acumulado informado no instrumento) → emenda: 44020010 (Individual · JULIANA CARDOSO · impositiva); empenhado-total: 961219 (acumulado informado no instrumento); desembolsado-total: 961219 (acumulado informado no instrumento)
    Estágio informado
    Em prestação de contas → Prestação de contas pendente (a enviar)
  3. Alteração identificada

    Município
    SANTOS → Santos
    Segmentos
    Saúde e equipamentos, Serviços e capacitação → Serviços e capacitação
    Estágio informado
    Concluído na fonte → Em prestação de contas
Ver as 1 observações anteriores
  1. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:39 (Brasília) · última verificação em 26/09/2026 às 09:35 (Brasília) · última alteração observada em 26/09/2026 às 09:41 (Brasília). Entender a cobertura →

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