O município de Viçosa, Minas Gerais, tem cerca de 80 mil habitantes e conta com a atuação de duas associações de catadores/as sendo elas: a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Viçosa - ACAT, proponente neste…

O município de Viçosa, Minas Gerais, tem cerca de 80 mil habitantes e conta com a atuação de duas associações de catadores/as sendo elas: a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Viçosa - ACAT, proponente neste edital, e Associação dos Trabalhadores da Usina de Triagem e Reciclagem de Viçosa (ACAMARE). Ambas atuam desde o início dos anos 2000 com a coleta e destinação dos materiais recicláveis do município a partir de diferentes trajetórias. Ao longo destes anos, vários arranjos institucionais foram estabelecidos, em geral, com certa descontinuidade e falta de priorização do poder público em relação às Diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Desta forma, em 2017, a partir de um diagnóstico e da assessoria da Coordenadoria de Mobilização e Inclusão Sociais (CIMOs) do Ministério Público de Minas Gerais foi criado o Fórum Municipal Lixo e Cidadania. Observou-se que o município contava com um conjunto de organizações que atuava em prol da política pública da reciclagem popular e solidária, e que um espaço de diálogo era necessário para o avanço destas ações. É importante destacar que a cidade conta com organizações e instituições que apoiam as associações, como os projetos de Extensão da Universidade Federal de Viçosa (UFV), como a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP-UFV) e o programa Interação que atua na frente de educação ambiental, dentre outros. Além disso, há atuação da Defensoria Pública, organizações de bairro, organizações não- governamentais e representantes do poder legislativo e executivo. No espaço do Fórum, a política de coleta seletiva do município com o envolvimento das associações de catadores/as deu os primeiros passos para sua real efetivação. Em 2018, após muita pressão e mobilização, as duas associações foram contratadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAA) para prestação de serviços de coleta (município disponibiliza o caminhão e os/as coletores/as são das associações), triagem, prensagem, venda dos materiais recicláveis e mobilização da população. O contrato prevê um pagamento mensal à associação e foi uma grande conquista. Havia uma perspectiva bem positiva em relação à ampliação da coleta e melhoria das condições de trabalho. No entanto, durante a pandemia a ampliação da coleta ficou paralisada e, após a crise sanitária enfrentada no mundo, a capacidade de investimento das associações ficou reduzida especialmente em relação a estrutura física para o desenvolvimento dos trabalhos. Ou seja, há problemas em relação à autonomia na execução de rotas de coleta. mobilização da população, falta de equipamentos nos galpões e dificuldades em relação à segurança do trabalho e regularidade ambiental e jurídica dos empreendimentos. O objeto desta proposta pretende, portanto, atuar em três frentes em consonância com os eixos temáticos deste chamamento, quais sejam: a) Coleta seletiva de resíduos recicláveis secos; b) Triagem, tratamento e beneficiamento de resíduos recicláveis secos; c) Estruturação e fortalecimento de organizações de catadores de materiais recicláveis. Nesse sentido, a aquisição de veículo picape para a coleta justifica-se em função do relevo do munícipio que é bastante íngreme em algumas localidades e um veículo menor é mais adequado. Há a previsão de aquisição de carrinhos que seriam emprestados aos/as catadores/as autônomos na tentativa de estabelecer vendas conjuntas e inclusão social deles/as. A proposta de desenvolvimento de um aplicativo é importante para facilitar o acesso às informações sobre rotas e mobilização da população. No que se refere a estruturação do processo de triagem e beneficiamento, espera-se mais do que dobrar a capacidade das associações que atualmente trabalham com equipamentos muito antigos, com prensas, balanças e esteiras deterioradas, reduzindo a capacidade produtiva e inclusão de novas pessoas. Destaca-se que tais equipamentos exigem um alto valor em investimento, o que é impossível para as associações arcarem sozinhas e há pouca capacidade de investimento do próprio município. Além disso, a preocupação com a saúde do/as trabalhadores/as se apresenta como um eixo importante. Neste objetivo, há previsão de treinamentos, elaboração de projetos contra incêndio, além regularização ambiental. Considerando que uma das associações está em um galpão alugado que não foi projetado para atividade da reciclagem e outra encontra-se num espaço cedido pela UFV, prevê-se a elaboração de um projeto de construção para um novo galpão. Já se iniciou os trâmites de solicitação de um terreno à prefeitura para esta construção. Para que a política pública avance, um espaço mais adequado também será fundamental. Destaca-se que o município tem uma ambiência favorável às diretrizes da PNRS, mas enfrenta os desafios comuns em todo o Brasil que é a capacidade de investimento e compromisso dos gestores públicos com a coleta seletiva e o real envolvimento dos/as catadores/as.