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O presente projeto tem por escopo a implementação de Postos deAtendimentos Comunitários das Defensorias Públicas (PADEFs),que são parte do Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos,a ser instituído no âmbito do Estado da Bahia…

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · Bahia · R$ 2.663.000,00 · 2024

Registro de 2024

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 2.663.000,00

Contrapartida do convenente R$ 167.000,00 (fora do repasse); valor global R$ 2.830.000,00. Desembolsado ao convenente R$ 2.518.750,49. Saldo na conta do convênio R$ 2.826.416,76.

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Em execução na fonte

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Em execução.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.

Prazo na fonte
23/12/2027

Fim da vigência do convênio — em 452 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do convênio ou contrato de repasse (Transferegov)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2024
Identificador na fonte
970156

ID 2019727

Quem recebe

Beneficiário
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.778.585/0001-14
Município do beneficiário / UF
Não informado/BAO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
LIDICE DA MATA, JOAO LEAO, ROGERIA SANTOS
Emenda informada
24680011, 32390009, 44700009, 44700011
Segmentos identificados
Outros e objeto ainda não detalhado

Objeto e finalidade

O presente projeto tem por escopo a implementação de Postos deAtendimentos Comunitários das Defensorias Públicas (PADEFs),que são parte do Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos,a ser instituído no âmbito do Estado da Bahia por meio daDefensoria Pública do Estado da Bahia.

Documentos financeiros associados

  • Emenda parlamentar 24680011Data na fonte: Não informado · R$ 700.000,00 · Situação: Individual · LIDICE DA MATA · impositiva
  • Emenda parlamentar 32390009Data na fonte: Não informado · R$ 800.000,00 · Situação: Individual · JOAO LEAO · impositiva
  • Emenda parlamentar 44700009Data na fonte: Não informado · R$ 763.000,00 · Situação: Individual · ROGERIA SANTOS · impositiva
  • Emenda parlamentar 44700011Data na fonte: Não informado · R$ 400.000,00 · Situação: Individual · ROGERIA SANTOS · impositiva
  • Total empenhado no convênio 970156Data na fonte: Não informado · R$ 2.663.000,00 · Situação: acumulado informado no instrumento
  • Total desembolsado ao convenente 970156Data na fonte: Não informado · R$ 2.518.750,49 · Situação: acumulado informado no instrumento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoExecução em andamento. Acompanhe metas, vigência e prestação de contas no link oficial.
  2. Quem procurarO beneficiário é DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

  2. Alteração identificada

    Valor
    R$ 2.830.000,00 → R$ 2.663.000,00
    Documentos financeiros
    emenda: 24680011 (Individual · LIDICE DA MATA · impositiva); emenda: 32390009 (Individual · JOAO LEAO · impositiva); emenda: 44700009 (Individual · ROGERIA SANTOS · impositiva); emenda: 44700011 (Individual · ROGERIA SANTOS · impositiva); empenhado-total: 970156 (acumulado informado no instrumento); desembolsado-total: 970156 (acumulado informado no instrumento) → emenda: 24680011 (Individual · LIDICE DA MATA · impositiva); emenda: 32390009 (Individual · JOAO LEAO · impositiva); emenda: 44700009 (Individual · ROGERIA SANTOS · impositiva); emenda: 44700011 (Individual · ROGERIA SANTOS · impositiva); empenhado-total: 970156 (acumulado informado no instrumento); desembolsado-total: 970156 (acumulado informado no instrumento)

  3. Alteração identificada

Ver as 1 observações anteriores

  1. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:39 (Brasília) · última verificação em 26/09/2026 às 09:35 (Brasília) · última alteração observada em 26/09/2026 às 09:42 (Brasília). Entender a cobertura →

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