O objetivo prioritário da realização do EMP e da AC tem como foco a preservação e atenção à saúde dos servidores, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais e profissionais, em conformidade…

O objetivo prioritário da realização do EMP e da AC tem como foco a preservação e atenção à saúde dos servidores, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais e profissionais, em conformidade com os dispositivos legais vigentes:2.1 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Art. 206-A, a qual dispõe que o servidor será submetido aexames médicos, nos termos e condições definidos em regulamento.2.2. Decreto n° 6.856, de 25 de maio de 2009, que regulamenta o Art. 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – a qual dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC.2.3. Portaria Normativa SRH nº 4, de 15 de setembro de 2009; que estabelece orientações para aplicação do Decreto n° 6.856, de 25 de maio de 2009.2.4. Portaria SRH/MP n° 783, de 07 de abril de 2011, que estabelece aos órgãos e entidades do SiPEC a obrigatoriedade da utilização do módulo de Exames Médicos Periódicos do SIAPE-saúde.2.5. Portaria SEGEP/MP n° 1.912, de 16 de novembro de 2012, a qual altera o inciso IV do artigo 20 da Portaria Normativa SRH nº 04, de 15 de setembro de 2009.2.6. Lei n0 12.998, de 18 de junho de 2014, a qual altera o art. 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de1990.2.7. Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que estabelece normas de licitação e contratação para as unidades da Administração Pública diretas, autárquicas e fundacionais da União, estados, Distrito Federal e Municípios. Reconhecimento da situação da saúde, promoção da saúde e prevenção de doenças nos servidores da UFRJ e evitar a ocorrência de Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional;Estruturação aplicação dos programas de gerenciamento de risco e de educação em saúde destinados aos servidores da Universidade Federal do Rio de Janeiro baseados em dados obtidos por meio dos Exames Periódicos de Saúde;Monitoração de indicadores dos servidores expostos a agentes químicos, físicos, biológicos e riscos ergonômicos e acidentais;Criação de programas de prevenção a doenças específicas de acordo com dados obtidos no Programa de Exames Médicos Periódicos e do Programa de Gerenciamento de Riscos;Produção de dados epidemiológicos em saúde do servidor da UFRJ.