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Plano aprovado Exercício anterior · 2025

O presente projeto tem como objeto a ampliação, estruturação e aprimoramento das Centrais de Atendimento às Ví­timas de Crimes no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), vinculado ao Projeto Recomeçar do…

FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO · Mato Grosso do Sul · R$ 1.903.364,56 · 2025

Registro de 2025

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 1.903.364,56

Contrapartida do convenente R$ 1.905,27 (fora do repasse); valor global R$ 1.905.269,83.

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Plano aprovado

O plano foi aprovado na fonte. O dinheiro ainda pode não ter sido empenhado nem pago ao beneficiário.

Situação original na fonte: Proposta/Plano de Trabalho Aprovado.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse sem emenda parlamentar informada.

Prazo na fonte
21/05/2027

Fim da vigência do convênio — em 233 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do convênio ou contrato de repasse (Transferegov)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2025
Identificador na fonte
974874

ID 2053030

Quem recebe

Beneficiário
FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO
CNPJ
03.464.870/0001-00
Município do beneficiário / UF
Não informado/MSO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Origem

Parlamentar / autor informado
Autor não informado pela fonteConvênio ou contrato sem emenda parlamentar vinculada na fonte (transferência voluntária).
Tipo de emenda · instrumento
Sem emenda parlamentar · Convênio
Segmentos identificados
Outros e objeto ainda não detalhado

Objeto e finalidade

O presente projeto tem como objeto a ampliação, estruturação e aprimoramento das Centrais de Atendimento às Ví­timas de Crimes no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), vinculado ao Projeto Recomeçar do SENAPPEN.

O que fazer agora

  1. Próximo passoPlano aprovado. O próximo passo é o empenho: acompanhe e confira com o beneficiário se a conta do repasse e os dados bancários estão em dia.
  2. Quem procurarO beneficiário é FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Valor
    R$ 1.905.269,83 → R$ 1.903.364,56
    Contrapartida
    Valor não informado → R$ 1.905,27
    Valor global
    Valor não informado → R$ 1.905.269,83
    Repasse federal
    Valor não informado → R$ 1.903.364,56
  2. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:41 (Brasília) · última verificação em 30/09/2026 às 09:50 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:48 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse) (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro