O objeto deste instrumento é a execução de obras de pavimentação e sinalização de vias urbanas no município de Juazeiro, Bahia, com foco específico nas ruas 08, 10 e Paulo Freire, no bairro Tabuleiro. Esta intervenção abrange um…

O objeto deste instrumento é a execução de obras de pavimentação e sinalização de vias urbanas no município de Juazeiro, Bahia, com foco específico nas ruas 08, 10 e Paulo Freire, no bairro Tabuleiro. Esta intervenção abrange um total de 993 metros lineares e 6.951 metros quadrados, tendo como objetivo principal transformar um espaço urbano que atualmente apresenta múltiplas deficiências.As obras incluem a pavimentação das ruas, a construção de calçadas acessíveis — garantindo o direito à mobilidade para todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência, idosos e crianças — e a implementação de medidas de moderação de tráfego e segurança viária, visando à redução do alto índice de acidentes e ao aumento da segurança de pedestres e ciclistas.A execução deste projeto busca resolver problemas críticos relacionados à ausência de pavimentação — que gera poeira, lama e buracos, dificultando a circulação —, à falta de acessibilidade, que prejudica a inclusão social, e à inexistência de infraestrutura cicloviária, que limita o uso de modais de transporte sustentáveis. Espera-se que a intervenção resulte em um espaço urbano adequado para o tráfego seguro de veículos e pedestres, facilitando o deslocamento diário da população, promovendo a integração social e contribuindo para o desenvolvimento local.A proposta está alinhada com o Plano Plurianual do município, que objetiva promover a integração das políticas públicas de gestão urbana, e com as diretrizes do Estatuto da Cidade, da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em particular o ODS 11, que trata de Cidades e Comunidades Sustentáveis.A Prefeitura Municipal de Juazeiro/BA, proponente deste projeto, declara possuir a capacidade técnica e administrativa necessária para sua execução e dispõe dos recursos para financiar a contrapartida financeira, demonstrando seu compromisso com a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida no município.