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Prestação de contas pendente (a enviar) Exercício anterior · 2025

Oferta de atendimento especializado a pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como o suporte a seus familiares.

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS UBATUBA · Ubatuba–SP · R$ 300.000,00 · 2025

Registro de 2025

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 300.000,00

Desembolsado ao convenente R$ 300.000,00. Saldo na conta do convênio R$ 54.113,74.

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Prestação de contas pendente (a enviar)

Vigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte (a enviar, em análise, em complementação ou rejeitada). Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência e à tomada de contas especial.

Situação original na fonte: Aguardando Prestação de Contas.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.

Prazo na fonte
24/11/2026

Prazo da prestação de contas — em 59 dias. Lido do Transferegov (data-limite para apresentar a prestação de contas do convênio (Transferegov, DIA_LIMITE_PREST_CONTAS)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2025
Identificador na fonte
977431

ID 2093622

Quem recebe

Beneficiário
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS UBATUBA
CNPJ
65.511.156/0001-82
Município do beneficiário / UF
Ubatuba/SP · outros repasses em UbatubaO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
TABATA AMARAL
Emenda informada
41320011
Segmentos identificados
Assistência social
Por que estes segmentos
  • Assistência social: pessoas com deficiência

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Oferta de atendimento especializado a pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como o suporte a seus familiares.

Documentos financeiros associados

  • Emenda parlamentar 41320011Data na fonte: Não informado · R$ 300.000,00 · Situação: Individual · TABATA AMARAL · impositiva
  • Total empenhado no convênio 977431Data na fonte: Não informado · R$ 300.000,00 · Situação: acumulado informado no instrumento
  • Total desembolsado ao convenente 977431Data na fonte: Não informado · R$ 300.000,00 · Situação: acumulado informado no instrumento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoVigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte. Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência do convenente.
  2. Quem procurarO beneficiário é ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS UBATUBA: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

  2. Alteração identificada

    Estágio informado
    Em prestação de contas → Prestação de contas pendente (a enviar)
  3. Alteração identificada

    Município
    UBATUBA → Ubatuba
    Estágio informado
    Concluído na fonte → Em prestação de contas
Ver as 1 observações anteriores
  1. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:41 (Brasília) · última verificação em 26/09/2026 às 09:35 (Brasília) · última alteração observada em 26/09/2026 às 09:42 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse) (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro