O presente instrumento tem por objeto a execução do projeto Axé do Cuidar: Formação de Cuidadores de Idosos em Terreiros de Candomblé, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional, conforme as…

O presente instrumento tem por objeto a execução do projeto Axé do Cuidar: Formação de Cuidadores de Idosos em Terreiros de Candomblé, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional, conforme as diretrizes estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 02/2025 do Ministério do Trabalho e Emprego. A iniciativa visa promover a qualificação social e profissional de 600 trabalhadores e trabalhadoras residentes nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari, integrantes da Região Metropolitana de Salvador, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, com baixa escolaridade e sem acesso prévio à formação técnica.O projeto propõe o desenvolvimento de um curso de Formação de Cuidadores de Idosos, com carga horária total de 150 horas, sendo 40 horas destinadas à formação básica e 110 horas à formação específica, incluindo no mínimo 30% de atividades práticas supervisionadas. O curso tomará como referência o Código Brasileiro de Ocupações (CBO 5162-10 – Cuidador de Idosos) e o Catálogo Nacional de Cursos FIC, além das normativas do Programa Manuel Querino e da Resolução CODEFAT nº 995/2024. A metodologia de ensino-aprendizagem será fundamentada na pedagogia participativa e comunitária, integrando saberes técnicos e saberes ancestrais, com aulas teóricas, oficinas práticas, vivências, rodas de conversa e momentos de troca de experiências em ambiente culturalmente significativo.As atividades ocorrerão em terreiros localizados nos três municípios contemplados, reconhecidos por sua relevância histórica, cultural e social como espaços de acolhimento, solidariedade e cuidado. Essa escolha metodológica confere à proposta um caráter inovador e inclusivo, ao transformar os terreiros de Candomblé em ambientes pedagógicos vivos, onde o conhecimento técnico dialoga com o conhecimento ancestral. Nesses espaços, o cuidado é compreendido como expressão espiritual, social e coletiva, constituindo um valor civilizatório essencial na tradição afro-brasileira.O curso buscará formar cuidadores e cuidadoras capazes de atuar de forma ética, empática e humanizada em diferentes contextos — domiciliar, comunitário e institucional —, promovendo a autonomia das pessoas idosas e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A formação contemplará conteúdos sobre direitos humanos, diversidade cultural e religiosa, envelhecimento ativo, primeiros socorros, nutrição, higiene, mobilidade e práticas integrativas, com foco no cuidado integral da pessoa idosa.Além da formação técnica, o projeto tem como objetivo contribuir para a inserção produtiva dos participantes, articulando o processo formativo a oportunidades concretas de trabalho e geração de renda. Serão estabelecidas parcerias com instituições públicas e privadas, organizações sociais e unidades do Sistema Nacional de Emprego (SINE) para encaminhamento dos concluintes e fortalecimento de redes locais de apoio. O projeto também pretende sensibilizar a sociedade para o reconhecimento do cuidado como atividade essencial à vida e como campo legítimo de trabalho e cidadania.A execução do projeto compreenderá etapas de mobilização social, seleção dos cursistas, formação da equipe técnica e pedagógica, adequação dos espaços formativos, realização do curso, acompanhamento das turmas, monitoramento das ações, avaliação dos resultados e elaboração dos relatórios parciais e final, conforme as exigências do edital e da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda do MTE.Durante todo o processo, serão asseguradas condições de equidade e permanência dos participantes, incluindo alimentação e transporte, bem como a acessibilidade pedagógica e física para pessoas com deficiência. O curso exigirá frequência mínima de 75% e participação nas atividades teórico-práticas para certificação. Ao final, os participantes que concluírem a formação serão certificados e cadastrados na Rede SINE, conforme previsto no edital.O projeto Axé do Cuidar também tem como finalidade fortalecer a Economia do Cuidado na Região Metropolitana de Salvador, reconhecendo o potencial do setor para gerar trabalho, renda e inclusão social. A qualificação de cuidadores e cuidadoras de idosos, especialmente oriundos de comunidades tradicionais, contribui para a valorização do conhecimento popular, o combate à desigualdade e a ampliação das oportunidades econômicas em territórios de vulnerabilidade.A iniciativa integra, portanto, objetivos complementares do poder público e da sociedade civil organizada: de um lado, o MTE e a SEMP, que promovem políticas estruturantes de qualificação profissional e inclusão produtiva; de outro, a Organização Religiosa e Cultural Mansu Dandalunda Oya Kissimbi N’Zambi, que, com sua experiência comunitária, educativa e cultural, mobiliza territórios de tradição afro-brasileira e os transforma em espaços de formação cidadã e de emancipação social.