Objeto do InstrumentoO presente Termo de Fomento tem por objeto a implantação do Centro de Guarda do Acervo Arqueológico da Igreja de Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé, localizada no Centro Histórico do Rio de Janeiro/RJ, bem…

Objeto do InstrumentoO presente Termo de Fomento tem por objeto a implantação do Centro de Guarda do Acervo Arqueológico da Igreja de Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé, localizada no Centro Histórico do Rio de Janeiro/RJ, bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. A ação será executada pela Associação dos Amigos da Antiga Sé – SAMAS, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com a finalidade de assegurar a conservação, o armazenamento, a documentação e o acesso público aos bens arqueológicos vinculados à antiga Catedral do Rio de Janeiro, conforme as diretrizes do IPHAN para criação e fortalecimento de Instituições de Guarda e Pesquisa de bens arqueológicos.A implantação do Centro de Guarda visa reunir integralmente o acervo arqueológico atualmente disperso — parte em exposição na própria igreja e parte sob a guarda de outra instituição — em um único espaço técnico, com infraestrutura física e ambiental adequada. O novo ambiente garantirá a preservação, o controle e o tratamento preventivo do acervo, além de permitir sua utilização para fins científicos, educativos e de difusão cultural.O projeto compreende a adequação física de área existente no conjunto arquitetônico da Antiga Sé, contemplando obras e instalações voltadas à segurança, climatização, iluminação e acessibilidade. Serão adotadas soluções construtivas sustentáveis, com controle de temperatura e umidade, revestimentos apropriados, isolamento térmico e sistemas de prevenção e combate a incêndio. O espaço contará com mobiliário técnico específico para a guarda e manipulação dos bens arqueológicos, incluindo estantes deslizantes, vitrines, armários e suportes para objetos de grande porte, conforme as normas de conservação preventiva estabelecidas pelo IPHAN.O Centro de Guarda será composto por áreas funcionais definidas no programa de necessidades, entre as quais:-Reserva Técnica, destinada ao armazenamento e conservação do acervo, com controle ambiental e segurança;-Laboratório de Análise e Curadoria, para higienização, catalogação e estudo técnico dos materiais arqueológicos;-Espaço Expositivo e Educativo, voltado à extroversão do acervo e às ações de educação patrimonial e mediação cultural;-Ambiente Administrativo e de Apoio, para a gestão e manutenção das atividades institucionais.Além da infraestrutura física, o projeto prevê a organização técnica e documental do acervo, abrangendo diagnóstico, higienização, inventário, catalogação, digitalização e inserção em base de dados, garantindo rastreabilidade e controle de conservação. Serão elaborados o Plano de Gestão e Conservação do Acervo e o Plano de Acesso e Uso Social, estabelecendo diretrizes para consulta, pesquisa, visitação e atividades educativas.A execução do Termo de Fomento contempla ainda ações de capacitação técnica voltadas à equipe responsável pela guarda e conservação dos bens, bem como atividades de difusão e educação patrimonial, fortalecendo o vínculo entre a comunidade e o patrimônio arqueológico. Essas ações contribuirão para ampliar o conhecimento sobre a história da Antiga Sé, antigo centro da vida religiosa, política e cultural da cidade.A proposta está alinhada ao Programa 2041120250004 – Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro e à Ação 20ZH – Preservação do Patrimônio Arqueológico, conforme a Cartilha Parlamentar do Ministério da Cultura/IPHAN . Busca-se, portanto, consolidar um modelo de referência para a gestão de acervos arqueológicos sob tutela do IPHAN, fortalecendo a política de preservação e de uso social do patrimônio cultural.Como resultados esperados, o Termo de Fomento permitirá:-A guarda integral e definitiva do acervo arqueológico da Antiga Sé em local adequado;-A melhoria das condições de conservação preventiva, com controle ambiental e segurança;-A estruturação de base de dados e documentação técnica dos bens arqueológicos;-O fomento à pesquisa científica e à educação patrimonial;-A democratização do acesso ao acervo, por meio de atividades educativas e exposições;-O fortalecimento institucional da SAMAS como parceira do IPHAN na gestão e preservação do patrimônio cultural.Assim, o objeto deste instrumento materializa uma ação de preservação de relevância nacional, promovendo a conservação qualificada do acervo arqueológico da Igreja da Antiga Sé e o uso social do patrimônio cultural brasileiro, em consonância com as diretrizes do IPHAN e do Ministério da Cultura.