Expansão da política de alternativas penais com a implantação à Central Integrada de Alternativas Penais no Estado da Paraíba, com foco na ampliação do atendimento às regiões no interior do estado, em alinhamento ao Plano Nacional…
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Paraíba · R$ 847.146,89 · 2025
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
Resumo
Contrapartida do convenente R$ 847,99 (fora do repasse); valor global R$ 847.994,88. Saldo na conta do convênio R$ 873,40.
Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.
Convênio celebrado, mas nenhum recurso foi liberado ainda: cláusula suspensiva (falta projeto, licença ou titularidade), liminar ou parcela ainda não desembolsada. A contratação não começou.
Situação original na fonte: Em execução.
Convênio ou contrato de repasse sem emenda parlamentar informada.
Fim da vigência do convênio — em 453 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do convênio ou contrato de repasse (Transferegov)); prorrogações aparecem na próxima coleta.
ID 2153602
Quem recebe
- Beneficiário
- SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
- CNPJ
- 08.778.284/0001-53
- Município do beneficiário / UF
- Não informado/PBO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
- Licitações deste órgão
- Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
Origem
- Parlamentar / autor informado
- Autor não informado pela fonteConvênio ou contrato sem emenda parlamentar vinculada na fonte (transferência voluntária).
- Tipo de emenda · instrumento
- Sem emenda parlamentar · Convênio
- Segmentos identificados
Objeto e finalidade
Documentos financeiros associados
- Total empenhado no convênio 990177Data na fonte: Não informado · R$ 847.146,89 · Situação: acumulado informado no instrumento
Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.
O que fazer agora
- Próximo passoConvênio celebrado, ainda sem recurso liberado (cláusula suspensiva ou parcela pendente). A contratação só começa depois da liberação.
- Quem procurarO beneficiário é SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
- Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.
Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →
Histórico observado pelo Radar
Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Alteração identificada
- Valor
- R$ 847.994,88 → R$ 847.146,89
- Estágio informado
- Em execução na fonte → Celebrado · aguardando liberação
- Contrapartida
- Valor não informado → R$ 847,99
- Contrapartida depositada
- Valor não informado → R$ 847,99
- Empenhado no convênio
- Valor não informado → R$ 847.146,89
- Valor global
- Valor não informado → R$ 847.994,88
- Repasse federal
- Valor não informado → R$ 847.146,89
Registro incorporado à base
Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:42 (Brasília) · última verificação em 03/10/2026 às 09:37 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:49 (Brasília). Entender a cobertura →
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