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Em complementação na fonte Fase inicial

Fortalecimento das ações de segurança pública no município de Franca/SP por meio da aquisição de materiais operacionais de custeio destinados à Guarda Civil Municipal, visando melhorar as condições de atuação dos agentes nas…

MUNICIPIO DE FRANCA · Franca–SP · R$ 251.094,94 · 2026

Resumo

Repasse federal
R$ 251.094,94

Contrapartida do convenente R$ 4.387,73 (fora do repasse); valor global R$ 255.482,67.

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Em complementação na fonte

O plano foi registrado, mas ainda não aprovado. O recurso não está garantido.

Situação original na fonte: Proposta/Plano de Trabalho em Complementação.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.

Prazo na fonte
30/09/2028

Fim da vigência do convênio — em 735 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do convênio ou contrato de repasse (Transferegov)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2026
Identificador na fonte
7AAHGN

ID 2187413

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE FRANCA
CNPJ
47.970.769/0001-04
Município do beneficiário / UF
Franca/SP · outros repasses em FrancaO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
KIM KATAGUIRI
Emenda informada
41550011
Segmentos identificados
Segurança e defesa civil
Por que estes segmentos
  • Segurança e defesa civil: segurança pública, guarda civil

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Fortalecimento das ações de segurança pública no município de Franca/SP por meio da aquisição de materiais operacionais de custeio destinados à Guarda Civil Municipal, visando melhorar as condições de atuação dos agentes nas atividades de patrulhamento preventivo e segurança urbana.

Documentos financeiros associados

  • Emenda parlamentar 41550011Data na fonte: Não informado · R$ 251.094,94 · Situação: Individual · KIM KATAGUIRI · impositiva

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoO recurso ainda não está garantido: o plano precisa ser aprovado. Acompanhe a análise do órgão concedente e, se o plano for seu ou do seu município, confira se está completo no Transferegov.
  2. Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE FRANCA: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Valor
    R$ 255.482,67 → R$ 251.094,94
    Documentos financeiros
    emenda: 41550011 (Individual · KIM KATAGUIRI · impositiva) → emenda: 41550011 (Individual · KIM KATAGUIRI · impositiva)
    Situação na fonte
    Proposta/Plano de Trabalho Complementado em Análise → Proposta/Plano de Trabalho em Complementação
    Estágio informado
    Em análise na fonte → Em complementação na fonte
  2. Alteração identificada

    Município
    FRANCA → Franca
    Estágio informado
    Plano aprovado → Em análise na fonte
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:42 (Brasília) · última verificação em 26/09/2026 às 09:35 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:49 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse) (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro